Governo decreta prorrogação da licença paternidade para todo o funcionalismo federal

Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira, 4, uma medida que irá beneficiar as famí­lias de servidores públicos federais em todo o Brasil. Através do decreto número 8.737, o governo decidiu prorrogar a licença-paternidade para os servidores públicos.

 

A partir de agora, com a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, além dos cinco dias de licença já determinados pela Lei 8.112/90, o servidor terá direito a mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença. A medida é aplicável também aos pais adotivos, considerando-se que a criança tenha até doze anos de idade incompletos.
 

Essa é uma pauta da qual o Sintrajufe/RS tem tratado com atenção. No iní­cio de abril, o sindicato encaminhou ao TRT4, ao TRF4, ao TRE-RS e ao Superior Tribunal Militar, este em Brasí­lia, requerimentos nos quais solicitava justamente a ampliação da licença paternidade. Após o ofí­cio, no dia 12 de abril o TRE-RS publicou a instrução normativa 45/16, através da qual prorrogou a duração das licenças gestante, adotante e paternidade para os servidores da Justiça Eleitoral no estado.

 
A medida representa um grande avanço, em primeiro lugar, especialmente por conta de o Estado reconhecer que a responsabilidade sobre os filhos não é apenas das mães, mas também dos pais. Além disso, representa um reforço ao direito da criança a ter o acompanhamento em seus primeiros momentos de vida ou da adoção, possibilitando aos pais maior convivência com os filhos nos primeiros momentos, o que é fundamental para a constituição da relação, favorecendo, assim, as famí­lias como um todo.