Sintrajufe/RS participa de ato público em repúdio aos cortes orçamentários na Justiça do Trabalho

Foto: Amatra IV
 

 
Com expressivo número de participantes, o Sintrajufe/RS, em parceria com o TRT4 e a Amatra IV, participou nessa segunda-feira, 2, de um ato público pela valorização da Justiça do Trabalho. A manifestação teve como grande foco o repúdio aos cortes orçamentários sofridos pelo judiciário trabalhista em 2016.

 
O evento, organizado no átrio do Foro Trabalhista de Porto Alegre, reuniu mais de duzentas pessoas, ente servidores, magistrados, advogados, integrantes de entidades de classe e representantes da sociedade civil.

 
Durante o ato, o diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira, afirmou que o corte orçamentário não atinge apenas a autonomia orçamentária do Judiciário, mas ataca os trabalhadores em seu conjunto. Os argumentos defendidos pelo deputado Ricardo Barros (PP/PR) ao justificar os cortes no orçamento, inclusive criticando princí­pios fundamentais como a proteção do trabalhador, não deixam dúvida quanto aos objetivos desse duro ataque . O dirigente sindical chamou a atenção para o risco de extinção do Judiciário Trabalhista, e declarou o apoio do Sintrajufe/RS em todos os pontos comuns que possam ser defendidos para a valorização e a qualificação da Justiça do Trabalho. Embora as divergências que possamos ter, é fundamental essa unidade com TRT e Amatra em defesa de um Judiciário valorizado. Estamos aqui para dize que não vamos pagar a conta dessa crise e não vamos aceitar que ponham as mãos nos nossos direitos , afirmou.

 

Foto: Leandro Doro / Sintrajufe/RS
 
 
O presidente da Amatra IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior, lembrou que a Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255) promoveu um corte de 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos da Justiça do Trabalho. “Esta legislação acabou por ocasionar drástico e radical corte na Justiça do Trabalho, algo nunca visto na história republicana”, acrescentou. Para o dirigente, os cortes trazem prejuí­zos à prestação jurisdicional e aos jurisdicionados. “Não vamos nos iludir, este prejuí­zo também bate à porta do trabalhador”, definiu o magistrado. Ele criticou ainda a relatoria do orçamento – no Legislativo – que, na época da votação da Lei Orçamentária, afirmou que a Justiça do Trabalho é condescendente com o trabalhador e que as leis trabalhistas precisam ser “modernizadas”. “Manifestações desta ordem são uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário e, especialmente, ao jurisdicionado que necessita da Justiça do Trabalho para fazer valer seus direitos”, definiu. Neste sentido, Rubens Clamer Júnior assegurou que a Justiça do Trabalho é garantidora dos direitos e deveres dos trabalhadores e jamais abrirá mão dessa prerrogativa assegurada pela Constituição Federal de 1988.

 
Na sequência, houve a manifestação da presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck. Em sua exposição, a magistrada citou que o corte representou nociva ação aplicada a uma justiça que tem se tornado necessária e relevante. Em sua análise, ele foi discriminatório e, com certeza, o enfraquecimento da Justiça do Trabalho não interessa à população.”A Justiça do Trabalho tem sido reconhecida nos últimos anos como a mais célere e efetiva entre os ramos do Poder Judiciário. Ora, a tentativa de denegrir e atacar o ramo da Justiça cujo fim primordial é o de promover a paz e a justiça social, por meio do equilí­brio das relações entre capital e trabalho, revela propósito insidioso de barrar esse importante instrumento de garantia das conquistas sociais e trabalhistas”, referiu a desembargadora. “A quem verdadeiramente interessa o enfraquecimento e, porque não dizer, o sucateamento da Justiça do Trabalho? Com certeza não é à maior parte da população (95%) cuja renda familiar situa-se na faixa inferior a 10 salários-mí­nimos”, questionou.

 
Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz Luiz Antonio Colussi declarou que, sem dúvida, a aprovação do corte orçamentário foi um dos momentos mais difí­ceis da atuação legislativa da entidade no parlamento. Devido a isso, Colussi enalteceu a expressiva presença contabilizada no ato. “Ela reconforta a todos nós – que somos juí­zes defensores da Constituição, da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais”. Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela Anamatra em fevereiro no Supremo Tribunal Federal, objetivando tornar sem efeito os cortes discriminatórios, o diretor ressaltou que existe grande possibilidade de um resultado positivo, pois ficou claro o desvio de finalidade do relator que busca domesticar a Justiça do Trabalho. “Segue, portanto, nosso trabalho para consertar essa situação que é vexatória para o Paí­s”, complementou.
 

Convidada a se pronunciar, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadora Maria Madalena Telesca, mencionou ao público que esta é uma luta antiga. “Há 18 anos, enfrentávamos processos de extinção da Justiça do Trabalho”. Conforme a magistrada, a Justiça do Trabalho está sendo penalizada justamente por suas qualidades, sendo a celeridade uma de suas marcas. “Unidos, vamos superar mais esse entrave. Nossa luta é boa e teremos êxito”, assegurou a dirigente.

 
Também apresentaram manifestações públicas de apoio à causa o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Rogério Fleischmann; e os presidentes da Associação dos Juí­zes do RS (Ajuris), Gilberto Schafer; da Associação dos Juí­zes Federais do RS (Ajufergs), Fabio Mattiello; da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Silvia Burmeister; da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Denis Heiloft; da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS (Satergs), Eduardo Raupp; da Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho (Apejust), Evandro Krebs Gonçalves; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços (Fecosul/RS), Guiomar Vidor; do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS), Marcos Julio Fuhr; e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf), Eduardo Virtuoso.
 

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Amatra IV, com informações do TRT4.