VITóRIA: requerimento do Sintrajufe/RS é aprovado no CJF e servidores da Justiça Federal terão direito aos 13,23%

 
 

A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) na manhã desta quinta-feira, 7, foi momento de uma importante vitória de todos os colegas que vêm construindo a luta pelo direito à incorporação dos 13,23%. Por unanimidade, o Conselho deferiu requerimento do Sintrajufe/RS e aprovou o reconhecimento desse direito em toda a Justiça Federal. O diretor do sindicato Ruy Almeida acompanhou a sessão em Brasí­lia.

 
 
A parcela incide sobre a evolução do salário, ou seja, a implementação em folha será sobre o salário atual, com reflexos em todas as parcelas calculadas sobre o vencimento básico. A implementação ficou condicionada à disponibilidade orçamentária dos órgãos, mas o diretor Ruy Almeida conversou, após a sessão, com o secretário geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, que informou que o Conselho já solicitou suplementação orçamentária, no valor de R$ 800 milhões, para pagar os 13,23% aos servidores. A assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS irá acompanhar esse pedido de suplementação e cobrar a implementação em folha desse passivo o quanto antes.
 
 

 
A ministra que relatou o processo, Laurita Vaz, disse, ao iniciar a leitura de seu voto, que recebera naquela manhã petição da Advocacia-Geral da União pelo não reconhecimento do direito. A ministra, porém, defendeu a incorporação do percentual aos salários, seguindo decisão do pleno do Superior Tribunal de Justiça, afirmando, ainda, que a liminar do ministro do STF Gilmar Mendes que determinava a suspensão do processo referia-se apenas à outra ação, movida por entidade associativa, e que não pode sobrepor-se para evitar reconhecimento e pagamento do direito, podendo vir a ser, inclusive, revertida pelo Pleno do Supremo.

 

 
 
A importante conquista foi resultado de forte trabalho da categoria. O Sintrajufe/RS realizou diversas reuniões com o presidente do TRF4, desembargador Luiz Eduardo Wowk Penteado, em defesa da pauta. Como parte dessas ações pelo reconhecimento dos 13,23%, o sindicato também realizou um abaixo-assinado, que contou com mais de duas mil assinaturas na Justiça Federal e foi entregue ao desembargador no dia 30 de março.

 
O mesmo tipo de trabalho tem sido feito na Justiça Eleitoral. O Sintrajufe/RS tem se reunido com os membros do Pleno do TRE-RS para defender a incorporação. Com a aprovação no CJF, falta apenas a decisão do TRE para que toda a categoria no Rio Grande do Sul tenha seu direito aos 13,23% reconhecido, já que a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar já haviam aprovado a medida anteriormente. Há notí­cia de que é possí­vel que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) utilize a decisão do CJF para readequar a decisão em relação à base de cálculo na Justiça do Trabalhoneste momento, a decisão do CSJT aplica a incorporação em relação aos salários de 2003.

 

 
 
O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que acompanhou a sessão em Brasí­lia, comemora a conquista: “mesmo na situação difí­cil em que está a categoria, foi uma vitória muito importante, fruto do esforço de todos aqueles que se mobilizaram pelo reconhecimento desse direito. É mais uma demonstração de que vale a pena lutar, de que vale a pena insistir. É importante destacarmos os muitos colegas da JF que acreditaram que era possí­vel chegar a essa conquista e, junto conosco, se mobilizaram por esse direito”, afirmou.
 


Veja AQUI o voto da relatora, ministra Laurita Vaz.

 
CORREÇÃO : CJF rejeita reajuste da indenização de transporte dos oficiais de justiça

Diferentemente do publicado anteriormente, na mesma sessão desta quinta-feira, 7, o CJF indeferiu o pedido de reajuste da indenização de transporte (IT) dos oficiais de justiça. O reajuste é outra pauta na qual o Sintrajufe/RS vem tratando em reuniões com o presidente do TRF4.

O entendimento de que a demanda foi aprovada foi resultado das diferentes interpretações em relação ao voto, que, na exposição, deu margem para diferentes entendimentos. Logo depois da sessão, a informação sobre a aprovação foi confirmada pela diretora-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, enquanto o secretário-geral, José Antônio Savaris, afirmava o indeferimento. Entre os representantes de sindicatos e associações presentes à sessão do CJF, houve várias interpretações diferentes sobre o que foi aprovado nesse ponto.

A IT dos oficiais de justiça está congelada há dez anos, enquanto os custos para utilização de veí­culo próprio para realização do trabalho registram contí­nuo crescimento. A justificativa do CJF para indeferir o pedido de majoração da IT foi a falta de recursos. No entanto, no mesmo dia, foi aprovada a volta da gratificação de cumulação de ofí­cio de aos magistrados, com ordem de pagamento imediato.

Juntamente com a direção do sindicato, os oficiais de justiça têm realizado intensa mobilização em defesa dessa e de outras pautas do segmento. Além das seguidas reuniões com as administrações, os Ojafs realizaram, por exemplo, uma série de atividades no Dia Nacional do Oficial de Justiça, fazendo a defesa de demandas especí­ficas desse importante segmento da categoria.
 

Por Alexandre Haubrich, Sintrajufe/RS

 


Atualizado em 7/4/2016, às 19h43min.