O Sintrajufe/RS protocolou, nesta sexta-feira, 1º de abril, memoriais atualizados para os membros do Pleno do TRE-RS, buscando o reconhecimento, pelo tribunal, do direito dos servidores da Justiça Eleitoral aos 13,23%. O sindicato tem realizado reuniões com os membros do Pleno para tratar do assunto.
No memorial, constam todos os casos de reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23%, incluindo os mais recentes, como TRE-MT, STJ, TRF1 e TRF5. No caso do TRE-RS, o Sintrajufe/RS encaminhou requerimento ao tribunal ainda em 2014, com pedido de extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça Eleitoral do estado. O pedido foi indeferido à época. Em outubro de 2015, com os vários precedentes criados em outros órgãos do Judiciário, o Sintrajufe/RS reapresentou o requerimento de extensão do direito aos servidores da JE que, também indeferido pela presidência, foi objeto de recurso que será analisado pelo Pleno do tribunal.
13,23% na JT
O Sintrajufe/RS encaminhou à administração do TRT4, em fevereiro, pedido de informações sobre o pagamento dos 13,23% a todos os servidores da JT do estado. Em resposta, a diretora-geral do TRT4, Bárbara Burgardt Casaletti, informou que foi enviado ofício ao Conselho Superior da JT (CSJT), em 24 de fevereiro, solicitando crédito adicional para a incorporação dos 13,23% aos vencimentos dos servidores. O pedido deverá ser analisado pelo Conselho e encaminhado à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
13,23% na JF
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O diretor Ruy Almeida acompanhará, no dia 7, em Brasília, a sessão do Conselho da Justiça Federal em que poderá ser apreciado o requerimento do Sintrajufe/RS de incorporação dos 13,23% aos servidores da Justiça Federal. O requerimento que tramita no CJF foi encaminhado, em dezembro de 2014, ao TRF4, que por sua vez o remeteu ao Conselho. O Conselho de Administração do tribunal deve apreciar a solicitação de implementação dos 13,23% em reunião no dia 5.
