Diante da crise política por que passa o Brasil, a Direção Colegiada do Sintrajufe/RS aprovou, por maioria, a publicação de nota com a posição da entidade sobre a conjuntura atual.
Fora todos os corruptos! eleições gerais já!
1. O Brasil passa, hoje, por uma das mais profundas crises políticas de sua história. A população assiste, estarrecida, a sucessivas revelações de novos escândalos de corrupção a partir da Operação Lava-Jato, atingindo em cheio o governo Dilma e as demais instituições da República. A divulgação de áudios de conversas telefônicas do ex-presidente Lula e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-líder do governo no Senado e principal articulador da manutenção do veto 26) foram apenas os últimos episódios de escândalos envolvendo Dilma (PT-RS), Lula (PT-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Aécio Neves (PSDB-MG) e centenas de outros parlamentares investigados. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem vários de seus ministros citados como possíveis braços de apoio de acusados junto ao Poder Judiciário. A crise atinge o governo, mas vai além deste: o regime está, integralmente, apodrecido.
2. O governo Dilma agoniza. As relações promíscuas com empreiteiras, a prisão de lideranças do governo e do PT e até a nomeação, como ministro de Estado, de um investigado retiram o pouco de credibilidade que ainda restava. A atual e lamentável situação é consequência da opção feita pelo PT anos atrás, quando decidiu abandonar um projeto, trair milhões que nele acreditavam e fazer novos amigos : os ricos e poderosos que, em sua origem, buscava combater. Ao aderir ao programa, o PT sucumbiu também ao modus operandi tradicional de seus novos aliados: a corrupção. Um giro de adequação para tornar-se partido da ordem, um caminho sem volta que, agora, cobra seu preço com o naufrágio do governo em um mar de lama, ausência total de credibilidade e impopularidade recorde. Definitivamente, o governo não tem mais condições de seguir.
3. A lama atinge o governo, mas não se restringe a ele. Não há como ignorar as inúmeras acusações que recaem sobre boa parte dos políticos que cobram a queda de Dilma. Toda a sua linha sucessória, sem exceção, está sendo investigada na Operação Lava-Jato: Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros são acusados de receber propina, eleger-se com dinheiro sujo da corrupção, manter contas secretas no exterior, entre outros crimes. Aécio Neves, que outrora buscava se constituir como alternativa, não tem credibilidade nenhuma depois de ser, provavelmente, o político mais vezes mencionado nas investigações. Nenhum deles é opção, todos eles devem ser investigados e punidos. A disputa pelo poder entre diferentes quadrilhas não nos obriga a defender qualquer uma delas. Exigimos a punição de todos os corruptos. Fora Dilma, Temer, Cunha, Renan, Aécio: Fora Todos! Nesse contexto, com descrédito absoluto dos poderes Executivo e Legislativo, devemos exigir a realização de uma verdadeira reforma política. Não aquela defendida pelo governo em aliança com os setores mais corruptos e reacionários do Congresso (e que nunca saiu do papel), mas uma reforma que, além do fim do financiamento privado de campanhas, aponte para o empoderamento do povo, com dispositivos como o referendo revogatório de mandatos, presente na Constituição de diversos países. No mesmo sentido, é urgente a convocação de eleições gerais, devolvendo à população o direito de escolher seus novos representantes. É essa a saída mais democrática, dando voz à soberania popular, única alternativa para efetivamente derrotar as castas políticas que atuam a serviço da corrupção e dos poderosos.
4. A Operação Lava-Jato deve continuar e se aprofundar. Sua importância fica evidente a partir de qualquer análise com mínima independência. A corrupção não é inédita na história do Brasil. Mas, pela primeira vez, assistimos a políticos poderosos sendo colocados na cadeia após roubarem a população. Por outro lado, as medidas arbitrárias adotadas pelo juiz Sérgio Moro e a flagrante seletividade nas investigações devem ser denunciadas e cobradas. Não aceitamos, por exemplo, a determinação de sigilo na “lista Odebrecht”, na qual constam mais de 200 políticos de diversos partidos, dos quais 25% são do Rio Grande do Sul. Exigimos a total transparência e a quebra de sigilo das investigações, com punição a todos os corruptos, de todos os partidos, sem qualquer proteção ou exceção. Essa importante investigação, assim como várias outras, não ocorre sem o empenho de muitos servidores do Judiciário Federal, apesar dos dez anos sem reposição salarial, sem respeito por parte dos governos e da cúpula do Judiciário. São os servidores que garantem a realização da justiça, apesar de toda a injustiça com que são tratados.
5. Há um golpe em andamento. Não se trata de golpe contra o governo, mas a partir dele: um golpe contra os trabalhadores. Após a edição da Lei Antiterror, que criminaliza manifestações públicas, Dilma acaba de enviar ao Congresso o PLP 257/16, nova medida de seu plano de ajuste fiscal. O referido projeto condiciona a renegociação das dívidas dos estados ao congelamento de salário dos servidores estaduais. Além disso, prevê proibição de qualquer reajuste aos servidores federais, suspensão de novas contratações e, até mesmo, plano de demissão voluntária como forma de contenção de gastos. Sem falar na nova Reforma da Previdência, já prometida por Dilma. Um governo que, mesmo prestes a cair, continua a nos atacar é indefensável. Não é em nada diferente dos governos do PSDB, cuja queda um dia foi exigida pelo PT e pelo sindicato. Aliás, a falsa polarização existente entre defensores de um mesmo projeto tira a atenção do ataque em curso contra nossos direitos. Brigam para ter a chave do cofre, mas concordam em deixá-lo fechado para os trabalhadores. É esse o golpe que devemos enfrentar e derrotar. Esse objetivo não conseguiremos marchando ao lado do governo, tampouco fazendo coro a grandes empresários e banqueiros: apenas com independência e em unidade com o conjunto de nossa classe poderemos, efetivamente, enfrentar o ataque a nossos direitos, bem como lutar por novas e maiores conquistas.
6. Nossa categoria, em particular, acumula mais de 50% de perdas salariais nos últimos dez anos. Depois de muita enrolação e da maior mobilização de nossa história, STF e governo anunciaram, em fevereiro, um acordo em torno de novo substitutivo para o PLC 2.648/15. Conforme informaram, o projeto seria aprovado no mês de março, para sua implementação a partir de 1º de abril. No entanto, as últimas medidas do governo caminham em sentido oposto, com mais cortes de gastos às nossas custas. Ironicamente, o acordo de Dilma e Lewandowski parece ser apenas mais uma piada de 1º de abril. Não aceitaremos mais enrolação. É hora de reagir. Seja qual for a conjuntura, seja qual for o governo, a valorização da categoria deve ser sempre nossa principal bandeira. Por isso, convocamos todos(as) à mobilização para defender nossa dignidade e cobrar a imediata aprovação de nossa reposição salarial e a rejeição do PLP 257/2016. Basta de mentiras! Exigimos respeito!
Direção Colegiada do Sintrajufe/RS
