Na quarta, 2, no auditório da 1ª Instância da JF de Porto Alegre, o Sintrajufe/RS promoveu reunião para discutir pautas específicas dos oficiais de justiça. Estavam presentes cerca de 40 colegas, sendo em torno de 10 do interior. O diretor do sindicato Paulo Gustavo Barroso e o advogado Felipe Néri da Silveira, da assessoria jurídica do sindicato, prestaram esclarecimentos. Também estavam presentes representantes da Assojaf. As demandas foram encaminhadas à Corregedoria-Geral do TRF4 na quinta-feira, 3.
Entre os encaminhamentos, os colegas solicitam o reajuste da indenização de transporte, congelada  há 11 anos (as perdas acumuladas já superam 70%). Será realizada uma mobilização, provavelmente no início de abril, antes da próxima reunião do CJF, em 7 de abril, quando devem ser discutidos 10% de reajuste emergencial. Cada subseção decidirá o formato da ação.
Para Paulo Gustavo, “é inadmissível o congelamento de verba de cunho indenizatório por tanto tempo. Isso vem gerando uma situação insustentável entre os oficiais de justiça, já que a falta de orçamento alegada tem sido seletiva e não prejudica a recomposição de outras verbas indenizatórias dos tribunais”.
Reunião com a presidência
No dia 3, o Sintrajufe/RS se reuniu com a presidência do TRF4, quando as demandas dos oficiais de justiça também entraram na pauta. Foi dito ao presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que os oficiais de justiça estão com um sentimento de insustentabilidade. Foi informado sobre a mobilização e também sobre um debate, ainda incipiente, de que os oficiais venham a retirar os meios próprios no cumprimento se a política de congelamento se mantiver. O presidente se comprometeu a procurar o ministro Mauro Campbell, do CJF, buscando garantir os 10% emergenciais.
Sobre o plantão regionalizado, foi solicitado ao corregedor Celso Kipper a abertura de prazo para manifestação do sindicato, o que será providenciado, segundo ele. Segundo a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, há possíveis obstáculos legais no próprio Código de Processo Civil a serem suscitados. O projeto de autoria da direção do Foro do RS, segundo o qual o oficial poderia percorrer distância de até 250km para cumprir um mandado em jurisdição diversa da qual está lotado, atende ao interesse da administração, que não remunera pelo serviço extraordinário prestado conforme prescreve a Constituição. Um número reduzido de plantonistas ficaria responsável por atender a todo o estado nos finais de semana, diminuindo o impacto das folgas compensatórias , afirma Paulo.
Outro tema tratado foi a necessidade de firmar convênio com a Secretaria de Segurança, para utilização de meios eletrônicos na comunicação de alvará de soltura, conforme já é feito na Justiça Estadual e em outras seções judiciárias. Atualmente, o oficial de justiça precisa ir até o presídio para levar o alvará de soltura, na contramão da lógica do processo eletrônico. A direção do sindicato também reclamou da expedição de mandados desnecessários, o que viola a consolidação normativa da corregedoria no artigo 456, que orienta para prestigiar os meios eletrônico. Em alguns casos, o oficial de justiça precisa se deslocar até outros municípios para levar um simples ofício para um órgão público.
A restrição orçamentária e seus efeitos negativos para a atividade dos oficiais foram outro ponto levantado. Toda vacância de cargo que gerar aposentadoria ou pensão não poderá ser provida por concursado, afetando toda a categoria e, em especial, os oficiais de justiça, pelo fato de terem um quadro reduzido e com muitas aposentadorias previstas para este ano. Os representantes dos servidores disseram que, no passado recente, se adotou a política equivocada de converter o cargo vago de oficial de justiça em analista sem especialidade, agravando o problema da deficiência do quadro funcional. A administração se mostrou aberta ao atendimento do pedido de cessamento do déficit em várias subseções.
Em relação à insegurança crescente, com aumento de casos de violência contra oficias de justiça no exercício da função, foi solicitado apoio institucional, com políticas de gestão para preservar a integridade física. O sindicato informou à administração que irá peticionar sugerindo algumas medidas, como a suspensão de expedição de mandados em área de risco e conflito armado de notório conhecimento público; cursos de prevenção de risco; inteligência integrada com a Secretaria de Segurança, para garantir informações como antecedentes criminais mapa de área de risco tipo de risco horário; e garantia de canal que garanta socorro imediato das forças de segurança ao oficial de justiça em perigo.
Apesar dos problemas levantados durante a reunião, no dia seguinte, 4 de março, houve informação de que a direção do Foro da Seção Judiciária do RS expediu portaria restringindo o pagamento de diárias, o que poderá inviabilizar o cumprimento de alguns mandados no interior, principalmente os mais urgentes. A assessoria jurídica do sindicato vai ser acionada para avaliar a portaria. A orientação do Sintrajufe/RS é que os pedidos de diárias negados sejam remetidos pelo servidor sindicalizado para tratamento individualizado enquanto não há uma solução coletiva para o novo cenário.
Â
