Fenajufe cobra implementação da equiparação dos chefes de cartórios e atualização dos benefí­cios em reunião com presidente e DG do TSE

Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Iracema Pompermayer e Ramiro Lopez, reuniram-se, na última quinta-feira, 25, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli, e com a diretora geral do Tribunal, Leda Marlene Bandeira. A reunião tratou de algumas das demandas mais urgentes dos servidores. Confira abaixo:

 

Corte orçamentário – Ao falar sobre a situação de contingenciamento dos recursos vivida pelo TSE e TREs, o ministro enfatizou que a responsabilidade seria do Congresso Nacional, que retirou mais de R$ 400 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral e colocou no fundo partidário. Os coordenadores da Fenajufe registraram que esse corte é inaceitável e precisa ser revertido. Eles explicitaram a insatisfação da categoria com o mau exemplo dado pelo próprio STF, que também avançou sobre o orçamento de servidores e custeio, com remanejamento de mais de 400 milhões através de Medida Provisória, com o objetivo de fazer caixa para pagamento do auxilio-moradia dos magistrados, o que vem causando retrocessos nos direitos dos servidores e prejuí­zo na manutenção e funcionamento dos tribunais em todo o paí­s.

 
Reposição Salarial “ Os coordenadores expuseram ao ministro aquilo que foi informado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao estágio de conversas com o governo. Os dirigentes sindicais frisaram uma vez mais que a proposta não repõe as perdas salarias acumuladas pelos servidores, calculadas em 54,63% no perí­odo de junho de 2006 a dezembro de 2015, contra os 41,47% impostos pelo governo, parcelados até 2019. Os dirigentes reafirmaram a defesa da pauta da categoria e informaram que, enquanto houver espaço, a Fenajufe vai continuar buscando as melhorias definidas pela categoria e cobrando atendimento de toda nossa pauta.

 
Julgamento da data-base – Ainda na discussão da reposição salarial da categoria, os coordenadores cobraram providências de Dias Toffoli no sentido de devolver o Recurso Extraordinário (RE) nº 565089, que discute o direito à indenização pela não concessão da revisão geral anual prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal, para retomada do julgamento suspenso desde 02/10/2014, por pedido de vista do ministro, no STF. Sem se aprofundar muito na questão, o presidente do TSE assumiu compromisso de analisar a situação do processo.

 
Reajuste dos benefí­ciosOs coordenadores cobraram a implementação imediata aos servidores da Justiça Eleitoral da Portaria Conjunta nº 01, de 18 de fevereiro, que atualizou os valores do auxí­lio-alimentação e da assistência pré-escolar para R$ 884,00 e 699,00, respectivamente. Questionaram expediente encaminhado pelo TSE aos TREs informando não ter disponibilidade orçamentária para pagar os novos valores. Os coordenadores informaram a Toffoli que, tanto o TSE quanto a maior parte dos TREs, registraram crescimento dos valores percebidos nas rubricas orçamentarias referentes ao auxí­lio-alimentação para este ano. As exceções seriam três tribunais regionais que sofreram uma pequena redução em suas dotações. O ministro determinou que a diretora geral realizasse um levantamento de dados a esse respeito, para instruir uma resposta à Fenajufe. Foi cobrada agilidade na implementação da atualização, especialmente diante do congelamento salarial sofrido pela categoria.

 
Isonomia dos Chefes de CartórioCobrança incisiva dos coordenadores da Fenajufe ao presidente do TSE foi a imediata implementação da isonomia entre os chefes de cartório, estabelecida pela Lei 13.150/2015, ainda pendente de plena efetivação. Toffoli informou que em janeiro deste ano encaminhou ao governo proposta de remanejamento de recursos do próprio TSE para que a lei seja implementada. De acordo com o ministro, a proposta conta com alguma sinalização positiva do Ministério do Planejamento, mas depende de alteração no Anexo V da LOA, aprovada em dezembro de 2015. Toffoli se comprometeu a encaminhar à Fenajufe cópia do expediente enviado ao governo, o que fez na sexta-feira, 26 (Acesse AQUI o ofí­cio encaminhado ao ministro Valdir Simão e AQUI o expediente enviado à presidente Dilma Rousseff). A Fenajufe comprometeu-se a trabalhar em conjunto com o TSE para agilizar a tramitação e garantir o remanejamento orçamentário, para pôr fim à injustiça e à dí­vida antiga com os chefes de cartório. A Fenajufe alertou o ministro quanto à inquietação dos chefes de cartório às vésperas das eleições, o que pode refletir em mobilizações que dificultem a organização das eleições municipais em todo o paí­s. O ministro manifestou interesse de conseguir a aplicação integral da isonomia antes do fim de seu mandato à frente da Corte Eleitoral. Conforme ele próprio lembrou, trata-se de um compromisso assumido com a categoria.

 
Compensação da greveAssunto também discutido foi a compensação dos dias parados na greve de 2015 pelos servidores do TSE, que influencia as definições no restante do paí­s. Os coordenadores reiteraram mais uma vez a solicitação para que o TSE adote a modalidade de compensação por serviço ao invés da modalidade adotada, de compensar um dia de greve com duas horas a mais de trabalho. Mas o tema ainda conta com muita resistência da parte do presidente do Tribunal. Após o pedido de compensação por serviço recusado, cogitou-se a possibilidade de flexibilização da decisão atual, mas a resistência do ministro Toffoli continuou mesmo após a coordenadora Eugênia Lacerda – que é também coordenadora do Sindjus/DFexplicar que as regras impostas pela administração do Tribunal para a compensação da greve, que tem prazo de reposição estabelecido para até 31 de maio, são muito rí­gidas. Citou casos, inclusive, que envolvem a saúde do servidor e até mesmo de familiares e que comprometem a execução das tarefas, além de outros casos. Ao final, Toffoli pediu que o sindicato faça um levantamento sobre quais servidores do TSE estão nesta situação e encaminhe ao Tribunal, para apreciação de cada caso. A Fenajufe continuará trabalhando pela compensação da greve por reposição dos serviços.

 
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.