No último dia 13 de janeiro de 2016, os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região receberam, em suas caixas de correspondência eletrônica, mensagem da presidência do Tribunal tratando sobre os recentes cortes de orçamento no Poder Judiciário.
O anunciado esforço de economia para suportar as dificuldades é compreensível e até natural em um contexto no qual o governo federal adotou como regra os cortes de gastos no serviço público, cada vez mais precarizados e, por outro lado, preserva a maior fatia do orçamento para remunerar os juros e serviços da dívida pública, que seguem enriquecendo banqueiros e rentistas.
No entanto, causou grande desconforto e preocupação na categoria o trecho da mensagem da presidência em que afirma que a verba destinada ao pagamento de salários não foi comprometida, por ora . A expressão por ora parece sugerir que a garantia dos salários poderia ser prejudicada em determinado momento, o que seria inconcebível, sobretudo em se tratando da Justiça do Trabalho que, diariamente, julga e condena empregadores quando cometem a referida ilegalidade, prejudicando trabalhadores de cuja mão-de-obra usufruem para obter lucro.
Os trabalhadores do Judiciário Federal são, habitualmente, os maiores prejudicados em se tratando do orçamento dos tribunais. São públicos e notórios os passivos ainda pendentes de pagamento à categoria nos diferentes ramos do Judiciário Federalcomo é o caso, apenas para citar o exemplo mais recente, dos 13,23% reconhecidos pelo TRT4 e cuja implementação seguimos cobrando “, paralelamente ao pagamento de diversas vantagens à magistratura, algumas delas inclusive amplamente questionadas pela sociedade civil, como o auxílio-moradia, este em valor superior ao vencimento básico de um técnico judiciário em início de carreira. Não são novidade, também, os 50% de perdas salariais que acumulamos ao longo dos últimos 10 anos, problema esse que segue pendente de uma solução em face da intransigência do governo Dilma e da atuação subserviente do presidente do STF, Lewandowski.
Por isso, nossa categoria seguirá combatendo os cortes de orçamento no serviço público, objetivo no qual seremos sempre parceiros do TRT4 para, no que for possível, atuar em unidade na defesa de um Poder Judiciário valorizado e qualificado. Nesse sentido, importante a iniciativa da Administração de apoio à aprovação do PL 2648/15 e as melhorias nele postuladas pela categoria, a fim de garantir, com justiça, a reposição de nossas perdas salariais acumuladas. Essa é a postura que esperamos siga sendo adotada pelo Tribunal em se tratando dos interesses da categoria.
Não acreditamos que o TRT chegaria ao cúmulo de prejudicar o pagamento dos salários dos servidoresjá bastante defasados “, inclusive diante de tantas outras despesas muito mais questionáveis e religiosamente pagas pelo Tribunal e pelo Poder Judiciário. Porém, consideramos um absurdo a mera cogitação/menção dessa violência com a categoria, mais ainda em se tratando de uma Corte que tem por princípio a defesa de direitos dos trabalhadores. Não aceitaremos economia às custas de nossos direitos. Ao contrário, demandas como a redução da jornada de trabalho para 6h, indeferida pela antiga Administração, poderiam ser também adotadas para reduzir gastos administrativos. Deixamos claro que, ao menor sinal de comprometimento do sustento dos servidores, haverá luta. E, nessa situação, o cumprimento da jornada e a prestação de trabalho à populaçãoque, por ora , são garantidos pela categoriaserão suspensos. Sabemos bem que, infelizmente, nossa valorização só é obtida nessa circunstância, quando fica nítido aquilo que deveria ser óbvio: sem servidores, não há Justiça. Esperamos que essa máxima não seja esquecida, pois não hesitaremos em lembrá-la.
Direção executiva do Sintrajufe/RS
