SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Vitória: Sintrajufe/RS obtém decisão favorável na ação sobre reenquadramento de padrões da JF

O Sintrajufe/RS obteve decisão favorável no processo que busca o pagamento dos valores reconhecidos administrativamente em relação ao reenquadramento de padrões dos servidores da Justiça Federal. O reenquadramento estava previsto na lei 12.774/2012 e, posteriormente, foi reconhecido com a publicação da portaria conjunta 04/2013 do STF.

O sindicato encaminhou ação judicial porque o pagamento das progressões funcionais ainda está pendente na JF para aqueles que possuem passivos superiores a R$ 5 mil. Os autos serão remetidos ao TRF4 para a análise de recurso e o reexame necessário.