Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 72% e faz com que quem ganha menos pague mais

A volta da inflação ao patamar dos dois dí­gitos fez a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda alcançar 72,2% nos últimos vinte anos. Até 2014, essa discrepância era de 64,3%é o maior avanço anual em uma década, o que representa uma carga tributária maior para os brasileiros, mesmo sem as alí­quotas terem sido elevadas, pois, entre 1996 e 2015, a inflação (260,9%) foi muito superior à correção realizada pelo governo nas faixas de cobrança do IR (109,6%), segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Nesse perí­odo, apenas cinco reajustes da tabela superaram o índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Esse descompasso afeta sobretudo os mais pobres, já que vai trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição. De acordo com a consultoria EY, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mí­nimos em 1996relação que despencou para 2,41 em 2015. O achatamento da faixa de isenção também se deve aos reajustes do salário mí­nimo acima da inflação. No entanto, é preciso salientar que o mí­nimo, que teve valor reajustado para R$ 880,00 a partir de janeiro de 2016, ainda está muito longe daquele que o Dieese aponta como necessário para que se cumpra a Constituição (R$ 3.518,51 em dezembro de 2015 para que uma famí­lia de quatro pessoas tenham supridas suas necessidades de alimentação, saúde, educação e transporte).

 
A correção da tabela de acordo com í­ndices que reponham a perda do valor da moeda é um direito constitucional , afirma o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Atualmente, a entidade tem dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luí­s Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutí­veis.

 
Tem um universo de trabalhadores que ganha entre 2,5 e 4 salários mí­nimos e que só paga Imposto de Renda devido à falta de correção da tabela , destaca Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS. Caso houvesse uma correção integral pelo IPCA, a faixa de imunidade saltaria de R$ 1.903 para R$ 3.250,38. Ou seja, beneficiaria quem ganha até 4,1 salários.

 
Segundo o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, as classes assalariadas de menor renda são as maiores prejudicadas. “Com a volta da inflação ao patamar dos dois dí­gitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”, declarou ele.

 
De acordo com a entidade, a correção da Tabela do IR pelo í­ndice integral da inflação, o que não vem acontecendo, evitaria uma distorção na polí­tica tributária brasileira dos últimos 19 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais. “Esta é uma séria ofensa aos princí­pios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição Federal. A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente”, avaliou o Sindifisco Nacional.

 
Para a entidade, correção não integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos, paguem mais. “É, portanto, uma polí­tica regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do paí­s”, concluiu.

Sintrajufe/RS, com informações de O Estado de São Paulo online e G1