 Em 23 de dezembro, o presidente do TRE-RS, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff (PT) no qual afirma apoio ao pleito da categoria de buscar melhorias no PL 2.648/15. A manifestação do desembargador atendeu a pedido do Sintrajufe/RS feito a todos os tribunais regionais do estado.
No documento, Brasil Santos solicitou que o prazo de implementação do projeto seja reduzido e que haja a supressão do artigo 6º do PL, que absorve os 13,23%. Ao final, o desembargador afirmou que a recomposição salarial é imprescindível à valorização dos servidores e para o consequente aprimoramento dos serviços prestados .
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Governo ratifica posição intransigente; Fenajufe retomará busca de negociação
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A resposta do governo veio em ofício assinado por um assessor do Ministério do Planejamento. No documento, o governo ratifica a posição anterior, afirmando que o PL 2.648/15 resulta de ampla negociação entre o Judiciário e o Executivo. No entanto, não informa o fundamental: essa ampla negociação não envolveu os servidores, que jamais foram consultados sobre o projeto.
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De acordo com o governo, qualquer alteração no projeto teria implicações orçamentárias de grande impacto, motivos pelos quais entendemos que não seja viável adotar, ainda que parcialmente as propostas do presidente do TRE-RS, que são as reivindicações da categoria aprovadas em reunião da Fenajufe com representantes dos sindicatos de base.
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A resposta intransigente do governo ratifica sua posição anterior e não surpreende, considerando que ainda estão em andamento as conversas iniciadas pela federação no ano passado. Desde o final de 2015, a Comissão de Negociação da Fenajufe tem se reunido com representantes do STF e líderes partidários (inclusive dos partidos da base de apoio do governo). Ainda que as dificuldades permaneçam, essas iniciativas garantiram a aprovação do orçamento de 2015 contendo os valores previstos para o PL 2648/15. Com o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, a Comissão de Negociação da Fenajufe deve retomar, em fevereiro, os contatos com os parlamentares encarregados de buscarem negociação com o governo.
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As dificuldades são conhecidas de todos, mas o processo de negociação ainda está em andamento , disse o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira. Para o dirigente, é importante não entregar os pontos na busca do melhor resultado possível para a categoria. Foi essa pressão que garantiu a aprovação do orçamento com os valores do PL 2.648/15 no final do ano passado. Temos um ‘piso’ garantido, mas é nossa obrigação lutar pelo melhor , concluiu.
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Veja AQUI o ofício do TRE-RS.
Veja AQUI o ofício do Ministério do Planejamento.
