No início da tarde
desta terça-feira, 5, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo
votação do Orçamento, nem de vetos presidenciais hoje. Segundo
eles, não vai haver quórum suficiente para a análise das
propostas.
Segundo o acordo discutido em reunião na manhã de
hoje, com líderes partidários das duas Casas, a ideia é votar
primeiro três vetos mais polêmicos – distribuição dos royalties
do petróleo, Código Florestal e regulamentação da Emenda 29 –
para, em seguida, votar o restante dos cerca de 3 mil vetos em bloco.
Só depois o Orçamento seria analisado.
Sem acordo, o
governo receia não conseguir o número de parlamentares suficientes
para votar o novo orçamento – mínimo de 257 deputados e 41
senadores durante a sessão. Também abre a possibilidade de
questionamentos regimentais que podem alongar a sessão.
A oposição pode,
por exemplo, apresentar questão de ordem contra o adendo que o
relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
vai apresentar, feito com base em uma solicitação do Ministério do
Planejamento. O adendo altera o relatório da receita para
acrescentar R$ 10,6 bilhões nas receitas primárias de 2013. Esse
dinheiro será usado pelo governo em ações de desoneração de
cadeias produtivas.
O problema é que o
relatório da receita foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento,
em outubro, e o entendimento da oposição é o de que ele não pode
mais sofrer alterações, ainda mais promovidas pelo relator-geral,
que cuida da despesa. O relator da receita foi o deputado Puty.
Questões de ordem como essa deverão ser decididas pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros.
Com informações
de Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sintrajufe/RS
