Por 3 votos a zero, a 4ª Turma do TRF4 reconheceu a constitucionalidade do processo administrativo para titulação do Quilombo São Miguel dos Pretos, que fica em Restinga Seca, interior do Rio Grande do Sul. O processo tramita há 27 anos. O TRF4 anulou a sentença da Justiça Federal de Santa Maria, que questionava e anulava os estudos de titulação que correm administrativamente no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, chamou a atenção para a atualização e ampliação do conceito de quilombo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a necessidade de julgamentos dessas questões serem feitos com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (resolução 598/2024).
Um grupo de pessoas que vivem no Quilombo São Miguel dos Pretos acompanhou o julgamento na sala da 4ª Turma e nas escadarias do TRF4. A diretora do Sintrajufe/RS Carmem Regina Ribeiro estava presente, com diretores de outras entidades que integram o Coletivo Sindical Antirracista.
Marina Dermann, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), foi uma das advogadas que acompanharam o caso. Ela explica que os autores da ação alegavam a inconstitucionalidade do decreto 4887, “o que já foi superado pelo STF há muito tempo”. Segundo Maria, a sentença em Santa Maria foi baseada em um laudo historiográfico, uma perícia judicial, “que se baseou somente em registros imobiliários e desconsiderou completamente a história real daquele quilombo, a história de resistência. Hoje conseguimos reverter essa decisão, foi uma decisão muito importante não só para o Quilombo de São Miguel dos Pretos, mas para todas comunidades quilombolas”.
Roberto Potássio Rosa, conhecido como Roberto Potássio, liderança quilombola, celebrou: “Essa luta eu passo às mãos de Zumbi. Valeu, Zumbi! Continuaremos lutando por ti, Zumbi! Fazendo a boa luta e o bom combate”. Ele destacou que “estamos vivos e somos parte dessa sociedade. São tantos olhares de justiça que ainda nos faltam chegar que não nos permite parar de lutar mesmo com a idade que temos. Precisamos plantar a semente para nossa juventude, nossas crianças”.
Após a comemoração em frente ao TRF4, a delegação quilombola fez uma caminhada até a sede do Incra em Porto Alegre, a fim de pressionar pelo avanço do processo de titulação.
Com informações de Deriva Jornalismo
Fotos: Deriva Jornalismo
