O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira, 31, o projeto de lei (PL) 956/2015, que trata da estrutura de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Após diversas alterações feitas em 2025 e 2026, agora o texto será enviado ao Senado.
Notícias Relacionadas
O PL 956, apresentado em 2015 e que ficou parado por anos, foi tema de diversas reuniões recentes do Sintrajufe/RS com a administração do TRT4. Além disso, no final de abril deste ano, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos foi recebida pela assessoria do deputado federal Merlong Solano (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para tratar do PL que acaba de ser aprovado.
O que diz o projeto
A proposta original do TRT4 previa a ampliação da estrutura com a criação de 7 varas, com 7 cargos de juízes titulares, 7 cargos em comissão (CJ3) e 16 cargos de juízes substitutos, além da criação de 250 cargos efetivos de analistas judiciários, 165 funções comissionadas (FCs5) e a transformação de 48 CJs2 em 48 CJs3. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) ainda em 2015, com emendas.
Em 2025, o projeto foi modificado após o envio, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), do ofício 192, de 1º de setembro. O TST suprimiu as 7 novas varas trabalhistas, os 7 cargos de juízes titulares, os 250 cargos de servidores e servidoras e os 7 cargos CJ3.
No mesmo ano, o novo relator na CFT, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), apresentou parecer com ajustes de adequação. O quantitativo de FCs foi reduzido de 165 para 144 e as 48 CJ3 foram vinculadas aos gabinetes de desembargadores e desembargadoras.
Com mudanças na composição da comissão, a relatoria do projeto coube ao deputado Sanderson (PL-RS), que promoveu novas mudanças. Foi retomada a previsão de 165 FC5 e mantidas as propostas de transformação de 48 CJ2 em 48 CJ3 e de criação de 16 cargos de juízes substitutos.
Foto: arquivo/Agência Câmara
