A semana começou com a expectativa de que, finalmente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vote o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Enquanto mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras anseiam pela mudança, reivindicada em diversas mobilizações nos últimos meses, os empresários e setores políticos aumentaram o tom contra o projeto do governo.
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Aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
Desde a aprovação na Câmara, a PEC está parada no Senado, com a tramitação travada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que aceitou retomar as discussões após reunião com Lula (PT), mas sem garantia de votação no Plenário. Agora, a proposta é o primeiro item da pauta da CCJ para a sessão desta quarta-feira, 2. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, rejeitando as emendas e mantendo o texto aprovado na Câmara.
Empresários e oposição tentam barrar mudança com política de terror
Enquanto os trabalhadores querem o fim da 6×1 e a redução da jornada sem redução de salário, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades do empresariado vêm atuando contra a mudança. Por meio de cartas públicas, pronunciamentos e negociações com parlamentares, essas entidades defendem o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre patrões e empregados. Mais do que isso, já apresentaram a três pré-candidatos à Presidência da República – Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) – uma nova reforma trabalhista, deixando ainda mais dominante o negociado sobre o legislado, o fim do aumento real do salário mínimo e das aposentadorias e a extinção dos mínimos constitucionais da saúde e educação.
Na manhã desta segunda-feira, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, era distribuído um panfleto assinado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS) com um discurso de terror contra o fim da 6×1. O título do material diz, em letras garrafais, “Agora não”. O panfleto diz que “a conta já está alta demais”, repetindo o discurso contra a criação do 13º salário em 1962, em que os empresários tentavam colocar medo nos trabalhadores dizendo que essa conquista iria “quebrar o Brasil”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, publicou artigo afirmando que o Brasil poderia levar “até 30 anos para compensar o déficit de produtividade com jornada de 40 horas”, ignorando o ganho de produtividade nas últimas décadas com o emprego de tecnologia e novos processos de trabalho.
PL tenta impedir votação; Flávio Bolsonaro defende desregulamentação da jornada na prática
A oposição continua atuando para impedir a aprovação da PEC, mesmo com a proposta já na pauta da CCJ. Nos últimos dias, o Partido Liberal (PL) apresentou diversas emendas para tentar descaracterizar o texto e fazer com que tenha que retornar à Câmara. Ao mesmo tempo, a imprensa noticia que o mesmo PL e outros partidos da oposição se articulam para tentar derrubar o quórum das sessões.
Fazendo coro à posição dos empresários, o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo, o pagamento de salário por horas trabalhadas. A declaração foi dada em entrevista à TV Record. Pela proposta que ele apoia, trabalhadores ficariam totalmente vulneráveis à pressão direta dos patrões, já que a negociação é individual entre patrão e empregado, fazendo com que a parte mais fraca se submeta a contratos de trabalho precários com remuneração abaixo do salário mínimo.
Foto: Elineudo Meira
