O Sintrajufe/RS reuniu-se, nesta terça-feira, 21, com o senador Paulo Paim (PT-RS), em seu escritório político em Canoas. Na pauta, a luta pela derrubada dos vetos à reposição salarial da categoria, a negociação coletiva no serviço público e o fim da escala 6×1. O Sintrajufe/RS esteve representado pela diretora Carmem Regina Ribeiro e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
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Apoio à derrubada dos vetos 45 e 17
Os dirigentes do Sintrajufe/RS destacaram a Paim que os projetos salariais aprovados para os servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU) não estão vinculados aos penduricalhos da magistratura. O objetivo dos projetos, aprovados mas vetados parcialmente, é recompor as perdas acumuladas especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando os salários foram congelados por quatro anos. Sancionada em dezembro, a lei 15.293/2025 garantiu o reajuste de 8% em 2026 para os servidores do Judiciário Federal, mas foram vetadas pelo governo Lula (PT) as parcelas de 2027 e 2028 (veto 45), sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores. Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Posteriormente, a mesma justificativa foi aplicada para o veto 17, referente à reposição salarial dos servidores e servidoras do MPU, que havia sido aprovada nos mesmos termos. No último período, o Sintrajufe/RS vem se reunindo com vários parlamentares, especialmente da bancada gaúcha, a fim de buscar apoio para a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026.
Paim ouviu as ponderações dos sindicalistas e disse que a categoria pode contar com seu apoio. Os vetos precisam ser apreciados pelo Congresso, reunindo senadores e deputados. O objetivo era que isso tivesse acontecido antes de meados de julho; no entanto, o recesso legislativo teve início sem que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), instalasse a sessão que analisará os vetos presidenciais e, além disso, incluísse os vetos 45/2025 e 17/2026.
Negociação coletiva: projeto ainda na Câmara
Outra pauta da reunião foi a situação do projeto de lei (PL) 1893/2026, que garante negociação coletiva no serviço público. No dia 1º de julho, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto, apresentou seu parecer. Está em discussão o lugar das entidades sindicais representativas dos servidores e dos empregados públicos e associações nas negociações. O texto tramita em regime de urgência, mas se trata de mais um caso em que o texto não foi pautado – nesse caso, na Câmara dos Deputados – antes do recesso. Neste momento, como expressaram os sindicalistas, há preocupação com a ação de prefeitos que, via Confederação Nacional dos Municípios (CNM), buscam dificultar a liberação de dirigentes sindicais, o que pode travar a tramitação.
O senador manifestou apoio ao projeto, resultado de uma demanda histórica dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, antes de chegar ao Senado, o PL 1893 ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
Fim da escala 6×1 barrado por Alcolumbre no Senado
Já aprovada na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 está parada há mais de 50 dias no Senado, aguardando que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento à tramitação. Ela acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem redução de salário, e conta com grande apoio da população. Os dirigentes do Sintrajufe/RS reforçaram a importância dessa pauta, que tem sido objeto de diversas mobilizações nos últimos meses. Paim reforçou seu compromisso com o tema. Conforme Paim, para ser aprovada ainda em 2026, a proposta precisa ir a votação no mês de agosto, quando haverá um esforço concentrado do Congresso. Alcolumbre mantém o projeto parado na Câmara. Enquanto isso, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades empresariais atuam para impedir o avanço da proposta.
