Dois institutos ligados a nomes do mercado financeiro voltaram à carga em defesa de uma nova reforma da Previdência. Seu objetivo é retirar ainda mais direitos dos trabalhadores e ampliar os obstáculos para que possam se aposentar. Entre as medidas que estão sendo propostas, o aumento da idade mínima para aposentadoria para 67 anos, o fim de reajustes reais no benefício e de regras diferenciadas para algumas categorias (como professores) e a implementação de um sistema de capitalização, com poupanças individuais.
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As ideias foram divulgadas em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo nesse domingo, 19. Apresentadas como opinião “técnica” e resultado de “estudos”, como se fossem sugestões neutras, elas fazem parte de propostas apresentadas por dois “think thanks”, instituições que atuam em defesa de determinadas políticas: o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Ambos são ligados a setores do mercado financeiro e a bancos, tendo como personagens principais defensores históricos de políticas neoliberais (veja detalhes no final desta matéria).
Conforme a matéria da Folha, as ideias defendidas por eles são as seguintes:
| – Aumento na idade mínima para 67 anos e, depois, novos aumentos sem limites: os institutos defendem que a idade passe a aumentar entre três e seis meses a cada ano a mais na expectativa de vida da população; – Fim das aposentadorias especiais e de regras diferenciadas para algumas categorias, como trabalhadores rurais e professores; – Desvinculação entre o valor das aposentadorias e o salário mínimo, para evitar aumentos reais no benefício pago a aposentados e aposentadas; – Ampliação da alíquota cobrada dos microempreendedores individuais (MEIs), de 5% para 11%; – Implementação de sistema de capitalização: a proposta é de que ao menos uma parte do sistema previdenciário seja no sistema de capitalização, no qual cada trabalhador teria uma conta individual, recebendo sua aposentadoria de acordo com o que contribuiu para a Previdência ao longo da vida, enfraquecendo a lógica de solidariedade que existe hoje no sistema brasileiro. |
Entre os argumentos para justificar esse pacote de ataques aos direitos, estão o envelhecimento da população e as “mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização”. Os envolvidos não propõem, porém, qualquer esforço de formalização do mercado de trabalho como caminho para combater esse problema.
Armínio Fraga e sua turma
O Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) tem como fundadores Armínio Fraga e Paulo Tafner. Fraga é ex-presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e um dos principais defensores de políticas neoliberais no Brasil nas últimas décadas. Já Tafner foi um dos principais defensores da reforma da Previdência desde o governo de Michel Temer (MDB); junto com Armínio Fraga, chegou a elaborar uma proposta que seria um dos embriões da apresentada pelo governo na época (“plano Armínio-Tafner”) e, reapresentada a Paulo Guedes no dia seguinte à eleição de Bolsonaro, foi uma das bases da reforma aprovada em 2019 (a proposta de Tafner incluía um regime de capitalização, que foi proposto pelo governo e acabou derrubado). Em seu Conselho de Administração, o Instituto tem, entre outros nomes, o do apresentador Luciano Huck.
Já o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) tem, entre os membros de sua diretoria, nomes como Alexandre Schwartsman, que já atuou em bancos como o ABN AMRO Bank e o Santander; Fábio Coletti Barbosa, ex-presidente do Santander e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e Mário Magalhães Carvalho Mesquita, economista-chefe do Banco Itaú.
Entre as outras fontes entrevistadas pela Folha para a matéria, estão outras figuras carimbadas nesse setor da imprensa sempre que o assunto envolve questões econômicas e o apoio à retirada de direitos dos trabalhadores. Esses entrevistados participaram dos “estudos” dos institutos. São nomes como Leonardo Rolim, secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Bolsonaro; Rogério Nagamine, subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro (PL), que participou de debates como representante do governo para defender a reforma da Previdência de 2019; e Fabio Giambiagi, defensor histórico de reformas previdenciárias desse tipo e que recentemente lançou um livro elogiando as políticas econômicas do governo de Javier Milei na Argentina.
