Nessa terça-feira, 14, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a construção do Memorial dos Lanceiros Negros no município de Pinheiro Machado. O monumento homenageará os escravizados que lutaram na revolta Farroupilha e que foram mortos no episódio conhecido como Massacre de Porongos, em 1844. O requerimento para a audiência externa foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A diretora Carmem Regina Ribeiro representou o Sintrajufe/RS e, logo após o evento, conseguiu agendar uma reunião com Paim na próxima terça-feira, 21, para tratar dos vetos 45/2025 e 17/2026, que suprimiram as parcelas de reposição salarial do Judiciário Federal e do MPU em 2027 e 2028.
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Representantes da Fundação Cultural Palmares apresentaram o projeto arquitetônico do memorial, selecionado em concurso público, e informaram que a fundação cederá seu uso para viabilizar a construção da obra.
A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) defendeu que o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial seja a fonte de financiamento para a construção do Memorial dos Lanceiros Negros. O fundo está previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 27/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, e busca reparar os efeitos da escravidão no Brasil; por destinar recursos também à área da cultura, pode viabilizar a obra, no entendimento da parlamentar.
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Rafael Pavan dos Passos, afirmou que o processo de tombamento do território de Porongos como patrimônio cultural nacional deverá ser concluído em 2026, 20 anos após seu início. No âmbito estadual, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) também deverá reconhecer o território como patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
Preservação da memória
Durante os debates, a construção do memorial foi defendida como forma de preservar a memória dos Lanceiros Negros, reconhecer sua participação no conflito Farroupilha e dar visibilidade a um episódio que permaneceu por muito tempo à margem da narrativa oficial a respeito da guerra civil travada entre farroupilhas e o império brasileiro. Paim, que conduziu a audiência, disse que a história dos Lanceiros Negros é marcada pela traição, pois eles lutaram na guerra em troca da promessa de liberdade, mas, ao final, foram mortos após serem desarmados.
Para o senador, a construção do memorial representa o reconhecimento de uma dívida histórica com a população negra: “A memória precisa ganhar corpo, precisa ganhar chão, precisa ganhar rosto, precisa ganhar lugar. Por isso, construir o Memorial de Lanceiros Negros é um dever do Estado brasileiro”.
Outro olhar para a história do RS
A ex-deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que recuperar a história dos Lanceiros Negros é também recontar a história do Rio Grande do Sul. Segundo ela, a revolta Farroupilha, “diferentemente do que foi entendido, não teve esse cunho de luta por justiça, por liberdade, contra a escravidão. Quem lutou efetivamente por justiça, liberdade e contra a escravidão foram os Lanceiros Negros”.
Representante do Ministério da Igualdade Racial, Leonice Mourad defendeu o tombamento do território onde aconteceu o massacre e afirmou que a construção do monumento é uma oportunidade de romper o silenciamento sobre esse episódio. Na avaliação dela, a memória oficial do Rio Grande do Sul é restritiva e privilegiou determinadas narrativas, como a romantização do conflito Farroupilha “como uma peleia homogênea, heroica e predominantemente branca, ocultando, de forma cruel, que os Lanceiros Negros foram uma vanguarda, uma força de choque, responsáveis por importantes vitórias no front, mesmo lutando em condições absolutamente adversas e desiguais”.
O Sintrajufe/RS esteve presente à audiência como apoiador da iniciativa, por ser integrante do Coletivo Sindical Antirracista. A diretora Carmem Regina Ribeiro avalia que o evento foi “de fundamental importância para as pautas negras no RS e um marco da negritude brasileira”, pois a iniciativa “propõe o fim do apagamento da importante participação dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha e a traição sofrida por eles”.
Também participaram da audiência deputados e deputadas estaduais e federais, além de representantes de instituições culturais, do Instituto dos Arquitetos do Brasil e da prefeitura de Pinheiro Machado.
Sobre Porongos
A revolta Farroupilha, guerra civil mais longa do Brasil, foi travada de 1835 a 1845, entre republicanos e imperialistas. Entre escravizados e ex-escravizados, os negros chegaram a compor de 1/3 à metade do exército farroupilha. O historiador Jorge Euzebio Assumpção, em entrevista à revista Humanitas, afirma que a maioria dos cativos se uniram aos republicanos devido à promessa de liberdade ao término do conflito, o que jamais se realizou.
Quando ficou evidente que os farroupilhas seriam derrotados e começou a ser desenhado um acordo de paz, o Império exigiu que os soldados escravizados não fossem libertados. Na madrugada de 14 de novembro de 1844, depois que o general farroupilha David Canabarro ordenou que os negros fossem desarmados e deu a localização para os imperialistas, o acampamento onde os lanceiros estavam foi atacado. O episódio ficou conhecido como traição de Porongos.
Em carta enviada ao coronel Francisco Pedro de Abreu, que estava à frente do ataque, o líder das tropas imperiais, Duque de Caxias, explicitou: “poupe o sangue brasileiro quanto puder, particularmente da gente branca da Província ou índios, pois bem sabe que essa pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro”.
Com informações da Agência Senado
Foto:Lutiana Mott/Gab. Senador Paulo Paim
