Seguem aguardando julgamento dois recursos do Sintrajufe/RS que buscam garantir o pagamento, aos colegas do Rio Grande do Sul, de retroativos de quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente. Os recursos foram impetrados junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao TRF4.
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O pagamento de valores retroativos de quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente, tem sido tratado em reuniões do sindicato com o TRF4 e com o Conselho da Justiça Federal (CJF) há mais de dois anos. Em 2023, o CJF autorizou o pagamento, mas o tribunal o fez apenas para servidores e servidoras do Paraná. Desde então, o Sintrajufe/RS vem cobrando tratamento isonômico e quitação dos valores para o Rio Grande do Sul e também para Santa Catarina. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ações judiciais que tramitavam sobre o tema, formou maioria a favor do pagamento desse passivo reconhecido na via administrativa.
Em reunião com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, no final de março, o Sintrajufe/RS voltou a cobrar trata mento isonômico para todos os servidores e servidoras da 4ª Região. O presidente reconheceu que foi criada “uma situação atípica” de falta de isonomia na 4ª Região e sinalizou que buscaria uma solução junto ao CJF. Até o momento, no entanto, o pagamento não foi efetuado.
No dia 1º/7, Sintrajufe/RS convoca para ato público tendo os quintos como uma das pautas
O Sintrajufe/RS está convocando a categoria para ato público no dia 1º de julho, às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre. O pagamento dos quintos é uma das reivindicações do ato, que também terá como pautas o envio do projeto de reestruturação das carreiras de servidoras e servidores do Judiciário Federal e a derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). Além dessas, a atividade terá as seguintes reivindicações: aprovação imediata da lei 1893/2026, da negociação coletiva no serviço público; defesa dos concursos e nomeações; contra a residência jurídica; em apoio ao fim da escala 6×1 e contra a PEC 12/2026.
