Deputados da oposição estão articulando para incluir uma nova reforma trabalhista na proposta que acaba com a escala 6×1. A articulação se dá, especialmente, a partir da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A informação foi divulgada em matéria publicada no site Poder360 nesta segunda-feira, 27.
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Conforme a reportagem, a ideia desse grupo de parlamentares é apresentar emendas à proposta de emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil. Essa PEC já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão especial que irá analisar seu mérito. Os parlamentares citados pelo Poder360 querem enxertar na PEC medidas que aprofundem, ampliem e incluam na Constituição itens da reforma trabalhistas de Michel Temer (MDB), de 2017, que legalizou a precarização do trabalho no país. Entre outras ações, a ideia tornar item constitucional a prevalência de “acordos” entre empresas e trabalhadores sobre a lei, o “negociado sobre o legislado”. Também pretendem limitar a edição de regras regulamentadoras pelo Ministério do Trabalho, exigindo a análise prévia do Legislativo, e restringir a edição de normas trabalhistas por tribunais superiores.
Parte da estratégia, capitaneada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, é, segundo a reportagem, questionar o impacto fiscal do fim da 6×1 e da redução da jornada, exigindo que o governo e os propositores das mudanças indiquem “de onde sairão os recursos para compensar eventuais mudanças na jornada”. A ideia de “compensação” aos empresários já vem sendo levantada por setores parlamentares, empresariais e da imprensa, que veem a dificuldade de barrar as mudanças, dada a popularidade da proposta, e querem proteger o lucro dos empresários.
Ainda conforme o Poder360, apesar de aparentemente buscarem a aprovação de “jabutis” (partes estranhas a um projeto que são acrescentadas para serem aprovadas na carona), o que esses grupos realmente querem é evitar o fim da 6×1 e a redução de jornada em um ano eleitoral, o que poderia favorecer o governo.
“Quem quiser trabalhar mais, ganhe mais, quem quiser trabalhar menos, ganhe menos”
Não por acaso, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo é o deputado Joaquim Passarinho, que também é presidente estadual do PL do Pará, partido de Jair Bolsonaro. A oposição de Passarinho e de seu entorno à proposta não é novidade. No início do ano passado, por exemplo, em entrevista à CNN, ele criticou a ideia alegando que os custos seriam repassados aos preços e chegou a defender que não haja qualquer limite à escala de trabalho: “Que a gente possa deixar à vontade, que a gente possa pagar por dia trabalhado: quem quiser trabalhar mais, ganhe mais, quem quiser trabalhar menos, ganhe menos”, disse. Também afirmou, por outro lado, que poderia aceitar a mudança, desde que houvesse compensações aos empresários, como desoneração e ampliação das contratações intermitentes.
Para dificultar manobras e apressar Congresso, governo enviou projeto próprio
Mesmo com duas PECs em tramitação tratando do tema – a PEC 8/2025 foi apensada à 221/2019 –, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso seu próprio projeto de lei, em regime de urgência, o PL 1838/2026. Como o Sintrajufe/RS explicou em matéria publicada na última semana, as diferenças na tramitação dificultam que, no caso de um PL, esses “jabutis” sejam incluídos. Também dificulta as tentativas de atrasar a tramitação. Isso porque, em uma PEC, não pode haver veto presidencial, ficando tudo nas mãos do Congresso. Já no caso de um PL, não só pode haver veto, como, por conta do regime de urgência, a matéria passa a trancar a pauta 45 após a chegada ao Congresso.
Mobilizações do 1º de Maio irão defender fim da 6×1 e redução de jornada
As disputas em torno da pauta reforçam a importância da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras. É por isso que, no dia 15, a CUT/RS e outras centrais sindicais realizaram, com participação do Sintrajufe/RS e de sindicatos de todo o país, a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília. O fim da escala 6×1 esteve entre as pautas da mobilização, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
A sequência dessa luta será em 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. A data terá, no Rio Grande do Sul, atividades descentralizadas, com ações em cinco cidades do estado. Promovido pela CUT/RS e outras entidades sindicais, o “Festival dos Trabalhadores e das Trabalhadoras”, terá atividades em Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, unindo apresentações culturais, feiras de economia solidária e a defesa de pautas essenciais para a classe trabalhadora. A data terá como eixo reivindicações como o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o combate à pejotização, a defesa e valorização dos serviços públicos, contra a reforma administrativa, o enfrentamento aos feminicídios e a defesa da democracia e da soberania nacional.
