A prisão do presidente do banco Master, Daniel Vorcaro, nesta quarta-feira, 19, e a liquidação extrajudicial da instituição expuseram investimentos de risco feitos pelo Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. O aporte de R$ 2,6 bilhões teria sido realizado ao longo de 2024 e 2025, aproveitando taxas consideradas “mais atrativas” que as oferecidas por concorrentes. Não há certeza de que os valores serão recuperados.
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Segundo a Câmara de Regulação do Mercado Financeiro (Cmerc), a liquidação extrajudicial dá proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – o que não cobre aplicações acima de R$ 250 mil. Parte do portfólio do Rioprevidência estava concentrada em alguns tipos de investimentos não cobertos pelo FGC.
De acordo com o Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ), o Rioprevidência utilizava o dinheiro arrecadado com descontos em folha para aplicar no mercado financeiro, o que deveria garantir a sustentabilidade do fundo. No entanto, TCE já havia alertado os gestores do fundo para “graves irregularidades”. Mesmo depois dos alertas, em maio, o TCE identificou um novo aporte, de cerca de R$ 1 bilhão, e apontou uma “concentração crítica” de recursos no Master: cerca de R$ 2,6 bilhões. Isso significa que o equivalente a 25% de todos os recursos aplicados pela autarquia estavam alocados em títulos ou fundos administrados pelo conglomerado de Daniel Vorcaro. A autarquia emitiu nota afirmando que o valor total seria de R$ 976 milhões.
As “taxas atrativas” não eram, em regra, tão atrativas, segundo o TCE. Um dos exemplos citados é o aporte de mais de R$ 1 bilhão no Arena Fundo de Investimento, administrado pela Master S/A Corretora. O fundo iniciou as operações em 18 de dezembro do ano passado e, no dia seguinte, o Rioprevidência fez o primeiro aporte, de R$ 50 milhões, seguido por vários outros. O fundo estadual era o único cotista. A rentabilidade média do fundo, de 4,05%, ficou abaixo da poupança (5,47%) e muito aquém do CDI (9,31%), o que, segundo o TCE, reforça a “ausência de vantajosidade”. Outro investimento, de R$ 100 milhões, no fundo Texas I FIA, teve resultados ainda piores: estava concentrado em uma empresa que entrou em recuperação judicial e, como consequência, teve as ações desvalorizadas em 97%.
“Chega de colocar em risco a aposentadoria”
Em decisão unânime, o TCE determinou que o Rioprevidência não faça novas aplicações ligadas ao Master e intimou o governador Cláudio Castro a avaliar uma intervenção na autarquia. Em sua manifestação, o conselheiro Jose Gomes Graciosa afirmou: “Chega de decisões sem transparência, chega de colocar em risco a aposentadoria daqueles que colaboraram com a construção deste estado”. A conselheira Marianna Montebello Willeman, seguiu na mesma linha, ao dizer que tudo indicava que o banco se encontrava “numa situação falimentar e que certamente não poderia honrar com os compromissos que vinha assumindo naquela oportunidade”.
O advogado Francisco Costa e Silva, ouvido pelo O Globo, afirma que o Rioprevidência não tem a garantia de que o dinheiro aplicado será recuperado. Segundo ele, todos os ativos do banco formariam uma massa para pagamento de credores. E isso pode levar muito tempo. Costa e Silva diz que “o banco Master é uma incógnita. Não é possível saber se os balanços foram maquiados ou fraudados. Só depois da entrada do interventor e se a auditoria ser concluída, o que pode levar meses, vai se ter algo mais concreto”.
Sindicato cobra investigação “profunda e séria”
Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) manifestou preocupação com “a má administração e gestão temerária, vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas” do fundo responsável pelas aposentadorias e pensões. O sindicato citou a CPI do Rioprevidência, que investigou operações de crédito realizadas pelo fundo, que teriam causado prejuízo de R$ 17 bilhões.
O Sepe afirma que há muito tempo vem denunciando “a má gestão e as falcatruas realizadas com o dinheiro das nossas aposentadorias através do Rioprevidência, em sucessivas gestões de governos estaduais”. Para a entidade, “não é uma simples coincidência o ‘esquecimento’” e posterior arquivamento dos resultados da CPI realizada pela ALERJ em 2019 e que apontou uma série de operações irregulares da autarquia com o dinheiro das contribuições dos funcionários estaduais.
No entender do sindicato, “é necessária a abertura imediata de uma investigação profunda e séria com relação à saúde financeira do Rioprevidência e o modo como o nosso fundo é administrado, inclusive com responsabilização do Poder Executivo”. O Sepe aponta o risco real de, “num futuro muito próximo”, não haver meios para o pagamento de aposentadorias e pensões, “por causa da falência de um órgão para o qual contribuíram pesadamente em boa parte das suas vidas”.
Rede de proteção
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava fugir para Malta em um jato particular. Ao analisar a prisão, a jornalista de Maria Cristina Fernandes, d’O Globo, afirma que o banqueiro investiu tanto em busca de “cumplicidade na Praça dos Três Poderes e na avenida Faria Lima”, que muito não acreditavam em sua prisão e na decretação de falência do banco.
Segundo Fernandes, “as digitais de sua rede de proteção” apareceram, em 2 de setembro, com requerimento de pedido de urgência, pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para um projeto que buscava impedir do Banco Central de vetar a compra do Master pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal. O BC vetou a operação entre os bancos no dia seguinte.
Vorcaro também se movia em busca de proteção jurídica, não apenas robustecendo sua equipe jurídica. Em 2024, promoveu o Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, com a presença de ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Ciro Nogueira (PP-PI) e até o diretor-geral da Polícia Federal.
Com informações de g1, O Globo, InfoMoney e Sepe
