O TRF4 divulgou, no dia 16, nova classificação das unidades jurisdicionais consideradas de difícil provimento, para fins de pagamento do adicional de penosidade. São 10 unidades elencadas nos três estados da 4ª Região, 38 a menos do que a lista divulgada em agosto, em relação a cidades, eram 25 na decisão anterior e ficaram 8 na decisão mais recente. Na decisão que homologa as unidades, o presidente do tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, afirma que o quantitativo está em conformidade com a restrita disponibilidade orçamentária”.
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A nova classificação abrange sete varas federais localizadas em cinco municípios do Rio Grande do Sul: Bagé, Cruz Alta, Santana do Livramento, Santiago e Uruguaiana. No Paraná, foram incluídos Guaíra e Toledo. Santa Catarina tem apenas uma unidade na lista, em São Miguel do Oeste.
Unidades homologadas na 4ª Região
1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS)
2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS)
1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste (SC)
1ª Vara Federal de Toledo (PR)
1ª Vara Federal de Guaíra (PR)
1ª Vara Federal de Bagé (RS)
1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS)
1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS)
2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS)
1ª Vara Federal de Santiago (RS)
A classificação tem por base as diretrizes estabelecidas pelas resoluções 557/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 953 e 954/2025, do Conselho da Justiça Federal (CJF). Na Informação 8064894, assinada pelo diretor-geral, Zenone Szydlowski, é explicado que a atualização levou em conta limitações orçamentárias e ajustes na metodologia de pontuação, conforme o tempo médio de permanência dos magistrados em cada subseção. Também afirma que foram excluídos da nova listagem os juízos vinculados ao Presídio Federal – por possuírem regime administrativo nacional – e os da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, devido à ampla estrutura institucional e infraestrutura local, incluindo aeroporto internacional e 12 juízos federais.
A decisão foi encaminhada ao Conselho da Justiça Federal para conhecimento e providências. Segundo a Direção-Geral, novas inclusões poderão ser analisadas futuramente, conforme a ampliação do limite orçamentário.
O Sintrajufe, em conjunto com a Fenajufe, acompanhará o desfecho do processo no Conselho da Justiça Federal. Apesar de pautado, o assunto não foi apreciado na sessão realizada no último dia 20. A realização de uma nova reunião no CFJ não está descartada.
Por outro lado, caso se mantenha a exclusão de cidades que constaram na primeira decisão como aquelas que deveriam receber o adicional de penosidade, o tema será analisado pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS e, na sequência, o sindicato divulgará uma agenda de reuniões com colegas das unidades que ficaram fora da lista.
