Em assembleia geral realizada nessa quarta-feira, 28, a categoria aprovou resolução apresentada pela direção do Sintrajufe/RS, reafirmando a continuidade da luta pela reposição salarial e derrubada do veto 45/2025, a fim de garantir as parcelas de 2027 e 2028, assim como pela reestruturação da carreira. Durante a assembleia, a direção deu informes sobre adicional de qualificação, plano da saúde da Justiça do Trabalho, adicional de penosidade e quintos.
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Pela derrubada do veto 45/2025
A direção do sindicato fez um breve histórico sobre o processo que levou à aprovação da lei 15.293/2025, que foi sancionada, em dezembro, com o percentual de 8% para julho de 2026 garantido, mas com vetos às parcelas de 8% em 2027 e 8% em 2028. Em 23 de dezembro, o Sintrajufe/RS participou de reunião com o Ministério das Relações Institucionais, quando foi informado que o veto ocorreu por uma questão técnica relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e não por mérito. Segundo os informes, há a possibilidade de liberação da base governista para a derrubada do veto no Congresso, ponto que é pautado nos contatos com parlamentares.
Neste início de ano, o sindicato está buscando agenda com deputadas e deputados gaúchos, a fim de solicitar apoio à derrubada do veto 45/2025. Já foram feitas reuniões com os deputados federais Alexandre Lindenmeyer e Elvino Bohn Gass, ambos do PT.
Sobre a reestruturação da carreira, foi lembrado que, na última reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 18 de dezembro, ficou indicado que os debates continuariam neste primeiro semestre naqueles pontos que não impliquem impacto orçamentário, ficando para a segunda metade do ano os demais itens. Um dos pontos centrais e ainda pendente de uma posição dos tribunais é a redução da diferença de remuneração entre os cargos.
Como parte da mobilização, no dia 4 de fevereiro serão realizados atos públicos na Câmara dos Deputados, às 11h, e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), às 15h, no STF, com as pautas da derrubada do veto 45 e da reestruturação da carreira. O Sintrajufe/RS enviará uma caravana para as atividades.
No espaço aberto para manifestações de sindicalizados e sindicalizadas, foi destacada a importância da mobilização unificada, sem a criação de falsos contrapontos entre a luta pela derrubada do veto, o que garantirá a reposição salarial em 2027 e 2028, e a reestruturação da carreira. Foi ressaltada a necessidade de cobrar do STF uma atuação firme junto ao Congresso para a derrubada do veto, além de apresentação de uma proposta concreta de reestruturação, em consonância com as resoluções aprovadas pelas instâncias da Fenajufe negociadas no Fórum de Carreira.
Para reforçar a posição da categoria, a assembleia aprovou uma resolução com esses pontos de pauta de luta e encaminhamentos. Veja abaixo.
| Luta pela garantia de reposição salarial em 2027 e 2028 e reestruturação da carreira deve prosseguir Considerando que 4 anos de congelamento salarial durante o governo Bolsonaro geraram perdas que ainda não conseguimos repor integralmente mesmo com a última parcela de reajuste em fevereiro de 2025; Considerando que o 12º Congrejufe, realizado em 2025, reafirmou que a luta unificada da categoria é para a conquista de uma nova carreira, a reposição das perdas, a sobreposição de tabelas e o respeito aos direitos de servidores(as) da ativa e aposentados(as); Considerando que, no Fórum de Carreira e nas reuniões com o STF, as administrações afirmam que, além dos projetos do adicional de qualificação em fase de implantação e da reposição já encaminhados, apresentarão proposta de reestruturação da carreira – compromisso que não anula a necessidade de manutenção de pressão sobre os tribunais; Considerando que 2026 é ano eleitoral e que a experiência demonstra que o Congresso Nacional reduz seu funcionamento e votações de projetos, acarretando um risco de novo congelamento salarial em 2027; Considerando que não há garantia alguma de que o projeto político que impôs o congelamento de 2019 a 2022 não possa voltar a governar o país em 2027; A Assembleia Geral do Sintrajufe/RS reafirma a luta pela reposição salarial aprovada na Lei 15.293/2025 para os anos de 2027 e 2028, via derrubada do veto 45 do presidente Lula, e a conclusão, em 2026, junto ao Fórum do CNJ e STF, de uma proposta de reestruturação da carreira, com a retomada da sobreposição de tabelas, para seu encaminhamento ao Congresso Nacional. |
Adicional de qualificação
A direção apresentou informes sobre o adicional de qualificação (AQ), com as mudanças trazidas pela lei 15.292/2025 e a regulamentação da portaria conjunta 1/2026. Foram explicadas as principais mudanças, como a forma de cálculo, que passa a ser feita a partir de um valor de referência (VR) correspondente a 6,5% do cargo em comissão CJ1 integral (em valores atuais, 1 VR corresponde a R$ 714,40). Houve esclarecimentos sobre acumulação, incidência de contribuição previdenciária e o que pode ou não ser incorporado a aposentadorias e pensões.
A direção reforçou a orientação para que a averbação seja feita o mais rápido possível, uma vez que quem já tinha concluído curso passível de recebimento de AQ antes de 19 de dezembro de 2025 tem prazo para apresentação do certificado ou diploma até 31 de janeiro de 2026 para receber retroativamente a 1º de janeiro. Veja AQUI informações detalhadas.
Sobre esse ponto de pauta, foi aprovada resolução apresentada pelo colega Fagner Azeredo, da Justiça Federal de Novo Hamburgo, com o seguinte texto: “Que a direção do Sintrajufe/RS cobre das administrações dos tribunais programas de incentivo à capacitação, custeando durante o curso as mensalidades de graduação/pós-graduação/extensão, inclusive em nível restrito, a exemplo que ocorre com os magistrados, que têm orçamento anual para custeio de mestrado e doutorado”.
Outros informes
Também foram repassadas informações sobre os seguintes assuntos: cobrança de majoração dos valores dos auxílios e assistência pré-escolar pelo STF; requerimento de audiência junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para pleitear o aumento emergencial do subsídio de saúde de servidores e servidoras da JT. Sobre a Justiça Federal, os informes trataram da busca de inclusão, pelo Conselho da Justiça Federal, de localidades do Rio Grande do Sul na lista para recebimento do adicional de penosidade; e da cobrança de pagamento dos valores retroativos de quintos absorvidos.
