Na próxima quinta-feira, 22, às 19h30min, o Sintrajufe/RS fará uma reunião para tratar da implementação do adicional de penosidade no Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. Além da Justiça Federal, que não teve nenhuma localidade considerada de difícil acesso para fins de pagamento do adicional na lista aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), serão passados informes sobre os demais ramos. A reunião será realizada em formato online AQUI.
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Justiça Federal
Durante 33 anos, a Fenajufe cobrou do CJF a regulamentação do pagamento do adicional de penosidade para servidores e servidoras da Justiça Federal. Em junho de 2025, o Conselho apresentou diversas restrições, o que gerou insatisfação na categoria. Nos meses seguintes, foram criadas novas limitações e critérios a partir dos quais os TRFs criaram listas, cada vez mais restritas, de localidades que poderiam ser incluídas, sem considerar os argumentos técnicos, mas somente o impacto orçamentário.
Na 4ª Região, a primeira lista, em agosto, abrangia 48 unidades, número que caiu para 10 em outubro e, na lista final, homologada pelo CJF no dia 15 de dezembro, nenhuma localidade da 4ª Região foi contemplada. Ficaram de fora localidades que historicamente enfrentam dificuldades de retenção de pessoal.
Segundo o CJF, essa seria a primeira homologação formal e, futuramente, poderia haver novas análises e eventuais inclusões, desde que devidamente comprovadas as condições que justifiquem o enquadramento.
O Sintrajufe/RS encaminhou o assunto para análise da assessoria jurídica da entidade e realizou audiência com o TRF4 para tratar do assunto. O sindicato busca garantir a inclusão do Rio Grande do Sul na lista de homologações, atendendo àquelas localidades de difícil acesso e provimento que constaram em decisão da Presidência do tribunal.
Na reunião do dia 22, o sindicato dará informes sobre a situação nas justiças do Trabalho e Eleitoral, nas quais o debate sobre a regulamentação do adicional é mais incipiente ainda na comparação com a Justiça Federal.
