Líderes de partidos do “Centrão” e da oposição estão realizando articulações na Câmara dos Deputados que, na prática, podem inviabilizar a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda proposta pelo governo Lula (PT). O alerta surge de uma reportagem publicada na edição desta terça-feira, 26, do jornal O Globo, que informa uma tentativa de derrubar a compensação fiscal necessária à aplicação da medida.
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Conforme O Globo, a articulação vem sendo conduzida especialmente por dois partidos: PL e União Brasil. O objetivo seria impedir que a perda de receitas resultante da isenção seja compensada pelo aumento na cobrança de imposto de renda dos mais ricos. O problema é que pelas regras atuais qualquer projeto que implique impacto orçamentário precisa prever a fonte dos recursos – nesse caso, justamente a compensação.
Entenda o que prevê o projeto
O projeto de lei (PL) 1087/2025, de autoria do governo federal, isenta do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. Também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. Conforme o texto que tramita na Câmara, a perda de arrecadação deverá ser compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Conforme os cálculos do governo, 141 mil pessoas ganham acima de R$ 600 mil. Elas deverão contribuir para que 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não paguem imposto de renda. Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%. Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ou seja, R$ 3.970,18 em um ano.
Na última quinta-feira, 21, a Câmara aprovou pedido de urgência para o projeto. Isso quer dizer que o texto pode ser votado em Plenário a qualquer momento, sem passar por novas comissões na Casa. Depois, ainda precisará passar pelo Senado antes de ir a sanção.
Uma coisa puxa a outra
As articulações para derrubar as compensações pretendem jogar nas costas dos mais pobres o preço da própria isenção, apagando qualquer traço de distribuição de renda. A alternativa já defendida por deputados da oposição e do Centrão seria cortar gastos do governo, como a redução de gastos em saúde e educação (com o fim dos mínimos constitucionais), fim da política de valorização do salário mínimo e desvinculação entre aposentadorias e salário mínimo. É aí que querem chegar.
Vice-líder do governo diz que compensação é “inegociável”
Ao jornal O Globo, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que a “neutralidade fiscal” do projeto é “inegociável”. O parlamentar também foi presidente da comissão especial que analisou o projeto. Ainda conforme O Globo, o governo aponta que essas medidas compensatórias foram incluídas justamente para “afastar críticas de irresponsabilidade fiscal”.
Plebiscito popular sobre escala 6×1 e isenção de IR coleta votos no país
Desde julho e até 7 de setembro, a Central Única dos Trabalhadores e outras centrais e entidades vinculadas às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão realizando um plebiscito popular para que a população brasileira se posicione sobre temas importantes para os trabalhadores e trabalhadoras. Um dos temas é justamente a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O plebiscito traz duas perguntas:
| Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1? |
| Você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda? |
As urnas estão espalhadas por vários pontos de circulação pública, inclusive em sindicatos, praças, igrejas, terminais de transporte, escolas, locais de trabalho e outros. O Sintrajufe/RS possui uma urna disponível para votação, na sede da entidade, que fica na rua Marcílio Dias, 660, bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Também é possível votar online, no site oficial do plebiscito, AQUI.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
