Na próxima terça-feira, 17, o Sintrajufe/RS promove reunião com servidores e servidoras com repercussão na ação dos quintos que teve ingresso em 2009. Advogados do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria ao sindicato, estarão presentes. O encontro será realizado de modo online, às 19h30min.
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Em 2009, o Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial na qual buscava o direito de incorporação dos quintos a servidores e servidoras, a partir da edição da medida provisória 2.225/2001. Na ação em recurso extraordinário, o sindicato conseguiu garantir a recomposição da perda das parcelas não pagas administrativamente pelos órgãos.
A liquidação de sentença foi requerida nos autos do processo 5029217-45.2010.4.04.7100, uma vez que a decisão tem repercussão para quem teve reconhecimento administrativo, mas não recebeu os valores. Após o julgamento de agravo de instrumento, foi iniciada a liquidação de sentença.
Na reunião, serão apresentadas e discutidas as possibilidades de encaminhamentos judiciais. Também será feita uma análise do panorama geral envolvendo as ações relativas aos quintos, tanto judicial quanto administrativamente.
Acesse AQUI o link para a reunião.
