SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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8º Congrejufe aprova resolução de conjuntura nacional

A tese “Governo do PT a serviço do capital; para os patrões o governo Dilma garante lucros” foi aprovada ontem, 29, no 8º Congrejufe, que acontece em Caeté (MG). O texto recebeu 245 votos, contra 208 da outra resolução, intitulada “Conjuntura nacional”.

A resolução aprovada afirma que, desde 2009, o governo abriu mão de R$ 26 bilhões em redução de IPI para a indústria automobilística. Desse total, R$ 14,6 bilhões teriam sido enviados para as matrizes dessas empresas no exterior, como remessas de lucros. De acordo com a resolução, o próprio governo afirma que deixou de arrecadar, até o fim de 2012, em torno de R$ 45 bilhões com as desonerações para o empresariado. Enquanto isso, para os reajustes dos servidores em 2013, serão disponibilizados R$ 10,9 bilhões.

O texto também destaca que o governo Dilma conseguiu aprovar, em 2012, a privatização da previdência pública com a criação do Funpresp e denuncia um processo de privatização dos hospitais públicos, por meio das organizações sociais (OSs) e que o mesmo estaria acontecendo depois da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos hospitais universitários, o que significaria a privatização do setor e uma grave ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A resolução trata ainda dos projetos 248/98, que trata da demissão do servidor público por insuficiência de desempenho, “que nada mais é que a quebra da estabilidade”, afirma a resolução, e do 549/09, de congelamento de salário, que permanecem no Congresso.

Os aposentados continuam na mira do governo, é afirmado na resolução sobre conjuntura nacional. “Novamente em 2013 o governo Dilma deu uma reajuste de 6,2% para os 9 milhões de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Um reajuste bem inferior aos 9% dados a quem ganha um salário mínimo”, de acordo com o texto.

A luta pelo fim do fator previdenciário também é lembrada. Criado no governo FHC, teve seu fim aprovado pelo Congresso em 2010, mas isso foi vetado por Lula. “Agora o governo, acordado com as centrais sindicais governistas como a CUT e Força Sindical, apresenta a mudança do fator previdenciário pelo fator 85/95 que, na intenção do governo, passará em médio prazo para 95/105 (soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens), em mais um duro ataque a quem quer se aposentar, praticamente anulando este direito aos trabalhadores do setor privado”, afirma a resolução.

O 8º Congrejufe resolve:
1)    Que a Fenajufe tenha posição clara de oposição de esquerda ao governo Dilma e sua política econômica de ataque aos direitos dos trabalhadores;
2)    A Fenajufe deve lutar de forma intransigente contra os ataques do governo Dilma ao serviço público, aos servidores federais e aposentados/pensionistas;
3)    Participar das campanhas contra a privatização e mercantilização da saúde (OS, Funpresp e EBSERH) e educação.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS, Caeté (MG)