Há novas propostas de reposição salarial em Brasília: reajuste imediato de 16,6% e mais 17% até 2026, 33,5% acumulados. Mas ela não é para os servidores públicos federais, que perderam cerca de um terço dos salários para a inflação durante quatro anos de congelamento do governo Jair Bolsonaro (PL). Estes índices são relativos à proposta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), projeta para deputados federais, segundo o jornal Valor Econômico. Em valores absolutos, significa que os deputados federais vão, num pulo só, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil; e vão chegar em 2026 com R$ 46 mil, fora o aumento do auxílio moradia, a cota de salários dos gabinetes e dos recursos para atividade parlamentar, que variam de R$ 35 mil a R$ 44 mil mensais.
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Também no Congresso, mas para os servidores do Senado, a Comissão Diretora do Senado Federal protocolou na última terça-feira, 6, uma proposta bem diferente. O PL 2930/2022, prevê reajuste de 18% em quatro anos, incidente sobre o vencimento básico dos servidores efetivos do Senado, em parcelas anuais a serem implementadas em 2023, 2024, 2025 e 2026, nos percentuais de 6%, 4%, 4% e 4%, acumulando 19,24%.
A disparidade entre parlamentares e servidores é um sinal de alerta e encontra um paralelo nos acontecimentos recentes no Judiciário Federal. Enquanto os servidores cobravam do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o envio do projeto de reposição salarial à Câmara, senadores informaram aos sindicatos que o então presidente estava contatando pessoalmente os parlamentares pedindo votos pela aprovação da PEC 63/2013.
O que é a PEC 63?
A PEC altera o artigo 39 da Constituição, inserindo novo § 9º, para assegurar aos membros da magistratura e do Ministério Público o pagamento mensal de parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício calculada em 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 7, totalizando, assim, 35% sobre o subsídio. Além disso, o § 10 assegura a contagem, para esse fim, do tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas , bem como na advocacia privada.
R$ 2,8 bi: “Executivo igual ao Judiciário”
Na última quarta-feira, 7, durante a sessão do Senado que aprovou a PEC da Transição (32/2022), o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a PEC inclui R$ 2,8 bilhões para o reajuste do servidor do Executivo igual ao do Judiciário . O texto assegura recursos fora da regra do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. A PEC foi aprovada na Casa e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O projeto de orçamento para o ano que vem também prevê recursos para a contratação de 52 mil servidores em 2023.
Em Brasília, Sintrajufe/RS acompanha orçamento e defesa da reposição salarial
Na semana passada, o Sintrajufe/RS esteve em Brasília com uma delegação de colegas e dirigentes para acompanhar a tramitação do orçamento, seguir a defesa da reposição salarial da categoria e defender a derrubada do veto de Bolsonaro ao NS. Nesta semana, o sindicato estará mais uma vez na capital federal pela aprovação dos projetos de reposição do Judiciário Federal (PL 2441/2022) e do Ministério Público da União (PL 2442/2022), com visitas aos parlamentares, agendas nos tribunais e acompanhamento da votação do orçamento. Ambos os projetos trazem a reposição de 18% parcelada em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%.
