SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

LGBT+

17 de maio: Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia

Em 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia o Dia Nacional de Conscientização sobre a Acessibilidade. Essa foi a data em que, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde.

É um dia para reforçar a luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito que atingem lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersex (LGBT+). Um dos objetivos é promover ações de combate ao preconceito e à discriminação contra as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero, além da conscientização sobre a importância do combate da LGBTfobia.

O direito internacional aponta que os Estados devem cumprir cinco medidas práticas para salvaguardar os direitos das pessoas LGBT+: proteção contra a LGBTfobia; prevenção de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante contra pessoas LGBT; revogação de leis que criminalizam pessoas a partir de suas orientações sexuais ou identidades de gênero; proibição da discriminação a essas pessoas; e proteção das liberdades de expressão, associação e reunião pací­fica das pessoas que se identificam como LGBT+. Entretanto, essas determinações seguem sendo descumpridas, inclusive no âmbito do trabalho.

No Brasil, em 1985portanto, cinco anos ante da decisão da OMS “, uma campanha que teve apoio de mais de 16 mil signatários, resultou na retirada, pelo Conselho Federal de Medicina, do termo homossexualismo da classificação de doenças. Em 2010, o dia 17 de maio foi incluí­do no calendário oficial do paí­s, por meio de decreto assinado pelo então presidente Lula (PT). No anos seguintes, foram assegurados direitos como o casamento civil entre casais do mesmo sexo legalizado (2013); a alteração do gênero e do nome civil nos cartórios, sem a obrigatoriedade do indiví­duo já ter passado por uma cirurgia de redesignação de sexo (2018); e a possibilidade de os crimes de LGBTfobia serem enquadrados na lei do racismo até que uma legislação especí­fica seja elaborada (2019).

No entanto, ainda há muito a avançar. Dossiê produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBT+ no Brasil, em parceria com outras organizações, aponta que O Brasil assassinou uma pessoa LGBT a cada 32 horas em 2022 e que, apenas por serem LGBTI+, 273 pessoas morreram . Desse total, foram 228 assassinatos, 30 suicí­dios e 15 por outras causas. Mais da metade das ví­timas (58%) eram travestis e mulheres trans; ao todo, 96 homens gays foram mortos de forma violenta. O número deve ser maior, pois o levantamento alerta para subnotificações em razão da ausência de dados governamentais.

O Observatório ressalta que as polí­ticas públicas são um fator essencial para garantir a melhoria na prestação de serviços públicos para a comunidade LGBT+. Elas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação de delegacias especializadas em atendimento a grupos vulneráveis.

Núcleo de Diversidade Sexual

O Núcleo de Diversidade Sexual do Sintrajufe/RS (Nuds) congrega lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e demais diversidades sexuais e tem como objetivo discutir e encaminhar propostas de propiciar a inclusão de pessoas LGBT no Judiciário Federal.

As reuniões são sempre divulgadas, com antecedência, nos meios de comunicação do sindicato.

Com informações de CUT Brasil e Observatório de Mortes e Violências contra LGBT+ no Brasil