Aconteceu no último final de semana, promovido pela Fenajufe, o 14º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de servidores e servidoras Oficial de Justiça Avaliador Federal do Poder Judiciário da União. O Sintrajufe/RS participou do evento, que discutiu temas como a defesa das e dos oficiais de justiça e o futuro da carreira.
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O evento teve participação presencial e por videoconferência de representantes dos seguintes sindicatos: Sintrajufe/RS, Sindjufe/BA, Sindissétima/CE; Sintrajuf/PE, Sintrajurn/RN, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sinpojufes/ES, Sintrajusc/SC e Sitraam/AM-RR. Representaram o Sintrajufe/RS no 14º Cojaf as diretoras Cristina Viana (presencial) e Fabiana Cherubini, a colega Josiane Evelin Pacheco (presencial) e o colega Gerson Morais.
Dividida em 2 eixos, a programação foi distribuída com os seguintes temas “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública”. O conselheiro Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início aos debates do Eixo 1 com o tema “Fórum de Carreiras do CNJ e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do Poder Judiciário da União”, no primeiro painel. Na sequência, o juiz de Goiás André Reis Lacerda discutiu o tema “A Ressignificação da atividade dos Ojafs na Era Digital: inovação tecnológica e preservação do papel humano na execução judicial” com o segundo painel. Encerrando os debates do Eixo 1, na parte da manhã de sábado, 29, Gianfranco Leskewscz chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial do TRT17 discorreu sobre os impactos das novas ferramentas eletrônicas e da inteligência processual no dia a dia e na identidade profissional dos oficiais de justiça.
Já a parte da tarde de sábado começou com palestras do advogado João Marcelo (AJN – Cezar Britto Advocacia) e Vladimir Nepomuceno, das assessorias Jurídica e Técnica da Fenajufe, respectivamente. Tendo como tema central, “Os Projetos dos Oficiais de Justiça em 2025”, João Marcelo fez um balanço das ações trabalhadas ao longo do ano e trouxe interpretações jurídicas sobre pautas essenciais dos oficiais de justiça, como indenização de transportes (IT), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) resolução 600/24, entre outros. A explanação do assessor, Vladimir Nepomuceno, foi sobre: “As barreiras fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias” (LDO) e seus impactos na contratação de Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União.
Os dois últimos painéis do primeiro dia de discussões foram balizados no Eixo 2, cujo tema, “Carreira, Condições De Trabalho e Função Pública”, foi dividido entre Amarildo Vieira, servidor aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), e Marco Antônio Paiva, oficial de justiça do TRF6. Amarildo tratou do subtema “Transformação e valorização: a trajetória dos Oficiais de Justiça no PJU sob a ótica institucional — da criação do cargo às conquistas estruturantes (IT e GAE) e os próximos passos para o fortalecimento da carreira”. Marco Paiva – oficial de justiça avaliador federal do TRF6, encerrou o painel com o subtema “Entre a unidade institucional e o reconhecimento das especificidades: é possível uma carreira própria para os Oficiais de Justiça?”.
No domingo, 30, dando continuidade ao eixo 2, o assessor parlamentar Tharlen Nascimento (Êxito Public Afairs – Assessoria Parlamentar da Fenajufe) fechou o ciclo de debates com o tema “Panorama Legislativo 2026: o status das pautas dos Oficiais de Justiça na véspera de um ano eleitoral”. O subtema: “Análise político-legislativa dos projetos prioritários dos OJAFs — risco da atividade, oportunidades e estratégias em um cenário de transição para 2026, marcado pelo início das articulações eleitorais”, norteou a exposição.
Com informações da Fenajufe
