SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Em reunião com TRT4, Sintrajufe/RS cobra solução urgente para problema com consignados de servidores e servidoras

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Na última quarta-feira, 19, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a Direção Geral do TRT4 para tratar dos problemas nos empréstimos consignados de servidores e servidoras. O sindicato cobrou uma solução rápida que encerre os prejuízos que colegas da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas estão enfrentando desde que o tribunal terceirizou a gestão dos consignados.

Representaram o Sintrajufe/RS na reunião as diretoras Alessandra Andrade, Arlene Barcellos e Cristina Viana e os diretores Ramiro Lopez e Zé Oliveira. Por parte do TRT4, participaram Bárbara Burgardt Casaletti (diretora-geral), Éder Giovane Scherer Oliveira (coordenador da Secretaria de Orçamento e Finanças), César Augusto Collatto (coordenador da Coordenadoria de Pagamento), Rosaura Pereira Gonçalves (assessora da Direção Geral), Ricardo Braga Botelho (assessor da Direção Geral) e João Henrique Carvalho de Lima Ribas (Secretaria de Administração).

Entenda

A reunião fora solicitada pelo Sintrajufe/RS após relatos de que colegas vêm enfrentando problemas para realizar empréstimos em alguns bancos por conta dessas instituições financeiras não terem firmado contrato com a empresa vencedora para a realização desse serviço, antes executado pelo próprio TRT4. Todos os tribunais no RS possuem sistemas próprios para encaminhar empréstimos consignados dos servidores e servidoras. O TRT4, no entanto, no ano passado realizou um pregão abrindo licitação para transferir a gestão de todas as consignações, incluindo a parte de empréstimos, do tribunal para uma empresa terceirizada. A empresa Zetrasoft LTDA foi a vencedora. Porém, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não firmaram contrato com a empresa por entenderem que a mudança irá onerar muito as linhas de crédito – algo em torno de 600%. Assim, servidores e servidoras não estão conseguindo realizar empréstimos nesses bancos. Além disso, nos bancos com os quais a Zetrasoft possui convênio, são estabelecidas diversas barreiras (como de idade, por exemplo), para a concessão dos empréstimos consignados. Na prática, portanto, o contrato entre o TRT4 e a Zetrasoft está inviabilizando esse tipo de transação financeira tanto de ativos quanto de aposentados, aposentadas e pensionistas.

Sintrajufe/RS aponta problemas

Na abertura da reunião, a diretora Arlene Barcellos relatou as inúmeras ligações que tem recebido de colegas da Justiça do Trabalho que não conseguem realizar novos consignados, renegociar suas dívidas, ou fazer a portabilidade. Ela ressaltou também que o prazo de prorrogação de 120 dias, possibilitada a partir da lei nº 14.131, tem sido negado, com a informação que o banco não aderiu à alteração. No entanto, a Caixa Econômica Federal da Justiça Federal e do TRF4 já está implementando o benefício.

Outros colegas têm visto suas solicitações serem negadas em instituições financeiras que já firmaram contrato com a empresa, ainda que com margem consignável, em razão da idade ou por possuírem alguma restrição de crédito. Uma preocupação dos e das colegas refere-se ao sigilo de dados, já que há relatos de ligações de bancos oferecendo linhas de crédito em que sabiam que eram servidores da Justiça do Trabalho e que tinha margem consignável, conforme mencionou em sua fala a diretora Alessandra Andrade.

A diretora Cristina Viana questionou se há imposição que se faça o contrato, embora licitado, com empresa que faça a intermediação entre os bancos e os tomadores de empréstimo. No mesmo sentido, o diretor Ramiro López mencionou que, na leitura do Acórdão do TCU, da Resolução do CSJT e da Portaria do TRT4 que tratam das consignações, em momento algum é indicada a obrigatoriedade de terceirização. Além disso, trata-se de um contrato a título oneroso, com custos elevados por linha de crédito, que certamente serão repassados aos consignados, porque os bancos não irão arcar com esses custos.

TRT4 apresenta esclarecimentos

A diretora geral do TRT4, Bárbara Burgardt Casaletti, apontou que o TRT4 foi o pioneiro nesse tipo de contratação, pois a medida faz parte da implementação do sistema único para os 24 TRTs, o Sistema Nacional de Gestão de Pessoas. No caso do TRT4, ela informou que não foi possível esperar porque o contrato anterior já estava vencendo.

Em relação à segurança dos dados, o diretor do Secof, Éder Giovane Scherer Oliveira, informou que há cláusulas no contrato que asseguram o sigilo das informações e que mensalmente o TRT4 encaminha à Zetrasoft uma listagem apenas com o nome e a margem consignável, sem informação de telefone ou e-mail. Nesse mesmo sentido foram também as manifestações do coordenador Cesar Collato e do assessor Ricardo Botelho.

Necessidade de soluções urgentes

O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira ressaltou que o escritório de advocacia Silveira, Martins e Hübner, que assessora juridicamente o sindicato, foi acionado e que, independentemente das medidas cabíveis que a entidade possa adotar, o TRT4, no interesse dos servidores e servidoras, deve buscar junto à empresa Zetrasoft e às instituições financeiras uma forma de solucionar esse problema o mais breve possível – após a reunião, o escritório e a direção do Sintrajufe/RS decidiram pelo ingresso de requerimento administrativo.

O diretor Ramiro López lembrou que os tribunais investem recursos orçamentários de peso em informática, desenvolvimento de softwares e com as maiores empresas de tecnologia do mundo e é inconcebível que, nessas condições, o TRT4 não tenha uma forma de gerenciar os consignados. Foi preciso realizar um processo licitatório, em contrato a titulo oneroso, terceirizando a uma empresa privada a administração e o gerenciamento das consignações, o que é incompreensível.

A diretora Arlene Barcellos avalia que, ao longo da reunião, os colegas que representaram a administração demonstraram que estão empenhados em buscar a solução para essa situação. Ela lembra ainda que os dirigentes sindicais solicitaram que, na página da folha de pagamento, o TRT4 separasse as instituições financeiras daquelas que não o são, porque muitos colegas têm ligado para o Sintrajufe/RS entendendo que o sindicato está realizando empréstimos consignados.

A direção do Sintrajufe/RS reforçou a preocupação e urgência em resolver esse problema, uma vez que essa situação ocorre exatamente no momento de pandemia, de desemprego, onde o salário e os proventos de muitos colegas acabam sendo a única fonte de renda de toda a família.

Se houver dúvidas ou problemas, o sindicato orienta que os e as colegas façam contato com o TRT4 pelos seguintes canais:

Ouvidoria (51) 3255-2200 – das 10h às 12h; 0800 725-5350 – das 13h30 às 16h
(ligação gratuita de telefones fixos no Rio Grande do Sul)

(51) 3255-2048 – das 13h30 às 16h

E-mail: ouvidoria@trt4.jus.br com cópia para ouvidoria@sintrajufe.org.br

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