SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SUPERSALÁRIOS

Em meio a ataque ao serviço público, Bolsonaro permite descumprimento do teto salarial para si mesmo e para ministros militares, que poderão ganhar mais de R$ 40 mil mensais

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O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) parece não se decidir sobre se há ou não dinheiro nos cofres públicos. Trava, neste momento, uma batalha desesperada para aprovar a reforma administrativa, sob o pretexto de economizar recursos. Ao mesmo tempo, sem nenhum alarde, na última semana publicou uma portaria que abre brechas para o descumprimento do teto salarial do setor público. A medida irá beneficiar o próprio Bolsonaro e ministros militares, que poderão passar a receber mais do que os R$ 40 mil mensais estabelecidos como o teto para o restante do funcionalismo – e recebidos apenas por cargos do alto escalão.

A Portaria 4,975/2021, assinada pelo Ministério da Economia, comandando por Paulo Guedes, define novas regras para aposentados civis ou militares reformados que ocupam cargos ou funções. Na prática, analisam servidores, o documento “libera os aposentados” da obrigação de cumprir o teto salarial de R$ 39,2 mil mensais e beneficia o próprio presidente da República, além de ministros militares, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa). Conforme o jornal Correio Braziliense, a expectativa é de que, somente neste ano, o impacto financeiro da medida seja de mais de R$ 181 milhões.

Para verificar o teto constitucional de R$ 39,2 mil, eram somadas as remunerações tanto de ativos quanto de aposentados que ocupassem mais de um cargo. Sobre o que ultrapassava esse valor, era aplicado um redutor, conhecido como abate-teto. Com a nova portaria, os aposentados civis e militares que tiverem outro cargo deixam de somá-los para a aplicação do teto constitucional. É o caso de Bolsonaro, aposentado nas Forças Armadas em 1988, quando tinha 33 anos de idade.

Mesmo se tratando de uma medida importante, com impacto nos cofres públicos, o governo optou por publicá-la na surdina, como uma portaria, sem qualquer debate com a sociedade ou com o Congresso. Para defender uma reforma administrativa que aprofunda o desmonte dos serviços públicos, retirar direitos de servidores e servidoras e prejudicar o atendimento à população, o governo faz barulho e anuncia reiteradamente que não há como manter os atuais níveis de gastos. Mas, para criar um verdadeiro “teto duplex” para alguns verdadeiros privilegiados, sobram recursos.