As suspeitas de irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço total de R$ 1,6 bilhão pelo governo federal mostra a importância da estabilidade para servidoras e servidores públicos no exercício de suas funções para o Estado. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que encontrou indícios de corrupção na negociação e informou a Jair Bolsonaro, agora está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).
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O servidor e o irmão dele, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), são ouvidos nesta sexta-feira, 25 pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a gestão caótica da pandemia do novo coronavírus no país. Os dois afirmam que conversaram pessoalmente com Bolsonaro sobre as denúncias.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da Divisão de Importação, relatou ter sofrido pressão para assinar o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou o acordo entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech. Documentos do Ministério das Relações Exteriores apontam que o valor negociado pelo governo para a compra da vacina indiana foi 1000% maior do que era anunciado pela própria fabricante em agosto de 2020.
Ministro queria passar a boiada
Na quarta-feira, 22, Ricardo Salles foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente após denúncias de crimes contra a administração pública durante sua gestão na pasta. O ex-ministro queria passar a boiada nas regras e fiscalizações ambientais. O responsável pela notícia-crime no STF, em 2020, delegado Alexandre Saraiva, foi afastado da superintendência da Polícia Federal do Amazonas após as denúncias. O delegado comemorou no mesmo dia a demissão de Salles: “E eu continuo delegado de Polícia Federal”, escreveu no Twitter.
Pressão no Ibama
Na esteira das denúncias contra Salles, o analista ambiental do Ibama Hugo Leonardo Mota Ferreira alegou, no início de maio, que foi intimidado e pressionado por seus superiores depois de assinar nota técnica entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que o processo de avaliação de multas ambientais estava abaixo da médiauma vez que havia aplicado menos de 2% das autuações no período.
Vale lembrar que, em 2019, o Ibama exonerou o servidor que havia multado Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca irregular em área de proteção ambiental em 2012. José Olímpio Augusto Morelli foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico a ser exonerado pelo novo governo, de acordo com informações da Folha de S. Paulo.
PEC 32 quer acabar com a estabilidade
Com esses exemplose tantos outros espalhados pelo Brasil “, fica claro que o objetivo de Bolsonaro e Paulo Guedes com a reforma administrativa (PEC 32/2020) é retirar de servidoras e servidores públicos a independência, a estabilidade e a autonomia para denunciar casos de corrupção e, com isso, legalizar a perseguição política. Ou seja, deixar os servidores submetidos ao governo da vez. A PEC 32, portanto, visa ao desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade.
A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados e propõe o fim do Regime Jurídico único (RJU).
Atinge os atuais e favorece a corrupção
Duas notas técnicas publicadas recentemente pelo Senado demonstram como a reforma administrativa atinge os atuais servidores e também pode aumentar a corrupção no País. O estudo Efeitos diretos da reforma administrativa sobre os atuais servidores públicos , publicado em junho pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, refuta o argumento do governo e indica que as regras de transição da PEC 32/2020 não são suficientes para preservar os servidores e as servidoras atuais da incidência do novo regime.
Na nota técnica Aspectos Fiscais da PEC 32/2020 (˜Reforma Administrativa™) e Proposta de Medidas Alternativas , publicada em maio, o Senado aponta que a reforma administrativa apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.
Comissão Especial
A Comissão Especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados iniciou, na última terça-feira, 22, os debates sobre a proposta no colegiado. Ao todo, serão 14 audiências públicas temáticas até o dia 19 de agosto. O Sintrajufe/RS participará como convidado da audiência que tratará sobre os impactos da PEC 32/2020 nas carreiras do serviço público.
Fonte: Fenajufe
