O TRT4 instituiu um grupo de trabalho (GT) para elaboração de estudos, proposição de plano de ação para adequar as estruturas do primeiro e do segundo graus à resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Desde que foi apresentada, a proposta de reestruturação, que busca replicar as políticas judiciárias previstas na resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem sendo criticada pelo Sintrajufe/RS, pela Fenajufe e outros sindicatos de base.
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A resolução trata de distribuição, movimentação e lotação de servidores; distribuição de cargos em comissão e funções comissionadas; estabelecimento de uma estrutura mínima para as varas do Trabalho e para os gabinetes de desembargadores e desembargadoras; criação de uma uniformidade de atribuições para as Escolas Judiciais; e padronização na denominação de unidades da área judiciária e administrativa.
O Sintrajufe/RS possui assento no GT, sendo representado pelo diretor Diogo da Silva Corrêa. O grupo é formado por juízas, juízes, servidoras e servidores, conforme determinado na portaria 2.256/2021, do TRT4. A primeira reunião ocorreu no dia 9 de setembro, sendo que o prazo para conclusão dos trabalhos é 11 de outubro e o tribunal que enviar ao CSJT, até 25 de setembro, um cronograma para implementação da reestruturação. As diretrizes devem ser implantadas nos tribunais regionais até 31 de dezembro de 2022.
A direção do Sintrajufe/RS, junto com sua assessoria, vem realizando análises e cálculos das diretrizes expostas nas resoluções, verificando os possíveis impactos nas rotinas dos servidores e das servidoras da Justiça do Trabalho no estado.
O sindicato destaca que a resolução 63/2010 do CSJT, que propunha alterações na estrutura da Justiça do Trabalho, incluindo o número de mínimo de servidores e servidoras nos locais de trabalho, não foi totalmente implementada na 4ª Região. Passados 11 anos, diversos locais ainda não contam com a lotação determinada pela resolução e secretários e secretárias de audiência não receberam a função comissionada prevista no normativo que vigorava desde 2010 (FC4).
Um dos dados apontados nos estudos feitos pelo sindicato mostra que, com a nova reestruturação e com a adoção do mínimo previsto na distribuição de funções comissionadas e CJs, haverá redução no número de funções em comparação com a resolução 63/2010 (reiterando que esta nunca foi cumprida na totalidade).
Para se ter uma ideia, a reestruturação só manterá o número de FC e CJ igual ao determinado pela norma atualmente em vigor no caso de locais com até 750 processos: 5. Em todos os demais, haverá redução: de 751 a 1000 processos, cai de 8 para 6; de 1001 a 1500 processos, de 8 para 7; e, de 1501 a 2000, passa de 10 para 7. Aqui, cabe novamente ressalvar que, mesmo na vigência da resolução 63, o TRT4 aplicava uma estrutura diferenciada no órgão, a qual o sindicato cobrará não seja reduzida, de forma a não trazer prejuízo a servidores e servidoras.
Sintrajufe/RS se coloca contrário a qualquer perda à categoria
A análise global dos impactos deve ser precedida por cálculos que mostrem a situação atual e os impactos com a reestruturação. No entanto, os cálculos oficiais completos só serão apresentados pela AGE nesta quinta-feira, 23, quando ocorrerá a segunda reunião do GT. Ou seja, apenas dois dias antes do prazo para que o TRT4 remeta ao CSJT o plano de ação e o cronograma de implementação.
Se o resultado do cálculo comprovar efetivas perdas para servidores e servidoras, o Sintrajufe/RS se posicionará pela prorrogação de prazo. O sindicato já manifestou, também, que é contrário a qualquer perda remuneratória e defende que o GT garanta a manutenção e a melhoria da atual estrutura, sem trazer prejuízo à categoria.
Esse posicionamento foi debatido e aprovado por servidores e servidoras no Encontro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Justiça do Trabalho realizado pelo Sintrajufe/RS, ocorrido em maio. No evento, a proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho foi debatida e as conclusões foram apresentadas e incorporadas posteriormente pela Fenajufe.
Reestruturação vem em meio a ataques í JT
A principal reivindicação dos sindicatos em todo o país, era o adiamento da votação da proposta no CSJT, considerando o momento delicado que vivemos: diversos ataques ao serviço público, com destaque para a PEC 32/20 (reforma administrativa), ao direito do trabalho e à própria Justiça do Trabalho. No entanto, o Conselho seguiu com a votação e a aprovação da medida.
É preciso salientar que a discussão sobre alterações estruturais, que envolvam remanejamento de funções e lotações, deve estar atrelada a ajustes no orçamento e não em diminuição de remuneração dos servidores e servidoras.
Não podemos aceitar linhas de atuação que acabem reforçando a precarização da estrutura que atende aos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiros. O momento é de defender a Justiça do Trabalho, prezando por seu fortalecimento e capilarização para garantir o real atendimento das demandas sociolaborais , afirma o diretor Diogo Corrêa.
A partir dos desdobramentos da reunião do GT desta quinta-feira, 23, o Sintrajufe/RS chamará os e as colegas da Justiça do Trabalho para uma reunião de avaliação.
