O TRT15, de Campinas, está implementando ferramentas de inteligência artificial para reduzir os efeitos do alto déficit de servidores e servidoras em seus quadros. A informação foi objeto de reportagem publicada pelo portal G1 nesta semana.
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A reportagem aponta que, em julho de 2021, havia déficit de 1,7 mil servidores no órgão. Agora, “o estudo mais recente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) calcula ‘insuficiência de cargos entre 803 e 1.649’”. A solução seria a realização de concursos públicos. Mas o TRT15 escolheu outro caminho: em vez de contratar novos servidores e servidoras, está utilizando programas de inteligência artificial para fazer o serviço.
Entre as tarefas que estão sendo repassadas a esses programas estão a leitura de recursos, a elaboração de despachos e a unificação da jurisprudência. Tudo elaborado por um laboratório de inovação criado pelo tribunal.
O Sintrajufe/RS vem atuando junto aos tribunais pela nomeação dos aprovados e das aprovadas nos últimos concursos e pela realização de novos concursos. O sindicato tem se reunido com os aprovados e, em todas as oportunidades, cobrado das administrações as nomeações necessárias para preencher todos os cargos vagos.
300 milhões de empregos estão “expostos” à automação; Judiciário entre os setores mais afetados
No final de março, um grupo de mil especialistas, entre eles nomes como o empresário Elon Musk, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, e o CEO da Stability AI, Emad Mostaque, divulgou uma carta aberta pedindo uma pausa imediata no desenvolvimento de IAs como o ChatGPT e alertando para os riscos caso o desenvolvimento continue no ritmo atual. A carta foi divulgada poucos dias após um estudo apresentado pelo Goldman Sachs apontar que 300 milhões de empregos estão “expostos” à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados.
O documento do Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, adverte que “se a IA generativa [como o ChatGPT e outros] cumprir suas capacidades prometidas, o mercado de trabalho poderá enfrentar perturbação significativa”. Por um lado, milhões de postos de trabalho ficam ameaçados de extinção; por outro, a produtividade deve aumentar.
A partir de dados sobre as tarefas ocupacionais nos Estados Unidos e na Europa, e projetando esses dados para outros países – levando em conta as diferenças das economias, inclusive – o estudo aponta que “cerca de dois terços dos empregos atuais estão expostos a algum grau de automação de IA, e essa IA generativa poderia substituir até um quarto de trabalho atual”. No caso dos Estados Unidos, o relatório identifica que essa exposição é especialmente alta em profissões administrativas (46%) e jurídicas (44%). Para a Europa, as estimativas são semelhantes. Globalmente, diz o Goldman Sachs, 18% do trabalho poderia ser automatizado por Inteligência Artificial. No Brasil, a projeção é de 25%. Assim, destaca o relatório, “extrapolar nossas estimativas globalmente sugere que a IA generativa poderia expor o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral à automação”.
Como uma das mais conhecidas IAs vê o direito de greve?
Uma das ferramentas de inteligência artificial mais conhecidas, que ganhou destaque no noticiário no início deste ano, é o ChatGPT, criado pela empresa OpenIA. Em fevereiro, o Sintrajufe/RS fez um experimento: pedimos ao ChatGPT que falasse sobre o tema “direito de greve”. Veja abaixo sua resposta:
O direito de greve é uma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em vários países, incluindo o Brasil. Trata-se de um direito fundamental que permite aos trabalhadores a possibilidade de suspender suas atividades em caso de discordância com as condições de trabalho ou com as políticas adotadas pela empresa ou pelo Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve aos trabalhadores, desde que observadas determinadas condições e limites. De acordo com a lei, a greve deve ser pacífica, sem violência ou ameaças, e deve ser precedida de uma negociação prévia entre os trabalhadores e a empresa ou o governo.
Além disso, durante a greve, os trabalhadores não podem impedir o acesso de outros empregados ao local de trabalho, bem como não podem impedir o acesso de bens essenciais à população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
Caso a greve seja considerada abusiva, ou seja, caso os trabalhadores desrespeitem as condições e limites previstos em lei, a Justiça pode determinar a suspensão do movimento, bem como aplicar sanções aos grevistas e às entidades sindicais envolvidas.
Por outro lado, a greve é considerada uma importante ferramenta de luta dos trabalhadores, capaz de pressionar as empresas e o governo a atenderem suas reivindicações. Quando realizada de forma pacífica e dentro dos limites previstos em lei, a greve pode ser uma forma efetiva de exercício da cidadania e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Não é incomum a Justiça do Trabalho ser acionada para decidir sobre temas cujo julgamento não prescindir de questões subjetivas ou mesmo de análise dos ambientes políticos e sociais do momento. É o caso, por exemplo, de demissões injustas ou até mesmo da legalidade ou não de movimentos grevistas. Como avaliar, sem subjetividade, as condições que o próprio ChatGPT elenca para que uma greve seja considerada legal ou ilegal? Nesses casos, o julgamento não se baseia apenas na jurisprudência, mas também em fatores que um robô não seria capaz de avaliar. Não por ser neutro e, assim, não ter “lado”; mas sim porque seu lado é o de quem o formata e controla, sua ideologia está atravessada pela forma como seus operadores veem o mundo.
