O TRT15, de Campinas, está implementando ferramentas de inteligência artificial para reduzir os efeitos do alto déficit de servidores e servidoras em seus quadros. A informação foi objeto de reportagem publicada pelo portal G1 nesta semana.
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A reportagem aponta que, em julho de 2021, havia déficit de 1,7 mil servidores no órgão. Agora, o estudo mais recente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) calcula ˜insuficiência de cargos entre 803 e 1.649™ . A solução seria a realização de concursos públicos. Mas o TRT15 escolheu outro caminho: em vez de contratar novos servidores e servidoras, está utilizando programas de inteligência artificial para fazer o serviço.
Entre as tarefas que estão sendo repassadas a esses programas estão a leitura de recursos, a elaboração de despachos e a unificação da jurisprudência. Tudo elaborado por um laboratório de inovação criado pelo tribunal.
O Sintrajufe/RS vem atuando junto aos tribunais pela nomeação dos aprovados e das aprovadas nos últimos concursos e pela realização de novos concursos. O sindicato tem se reunido com os aprovados e, em todas as oportunidades, cobrado das administrações as nomeações necessárias para preencher todos os cargos vagos.
300 milhões de empregos estão expostos à automação; Judiciário entre os setores mais afetados
No final de março, um grupo de mil especialistas, entre eles nomes como o empresário Elon Musk, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, e o CEO da Stability AI, Emad Mostaque, divulgou uma carta aberta pedindo uma pausa imediata no desenvolvimento de IAs como o ChatGPT e alertando para os riscos caso o desenvolvimento continue no ritmo atual. A carta foi divulgada poucos dias após um estudo apresentado pelo Goldman Sachs apontar que 300 milhões de empregos estão expostos à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados.
O documento do Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, adverte que se a IA generativa [como o ChatGPT e outros] cumprir suas capacidades prometidas, o mercado de trabalho poderá enfrentar perturbação significativa . Por um lado, milhões de postos de trabalho ficam ameaçados de extinção; por outro, a produtividade deve aumentar.
A partir de dados sobre as tarefas ocupacionais nos Estados Unidos e na Europa, e projetando esses dados para outros paíseslevando em conta as diferenças das economias, inclusiveo estudo aponta que cerca de dois terços dos empregos atuais estão expostos a algum grau de automação de IA, e essa IA generativa poderia substituir até um quarto de trabalho atual . No caso dos Estados Unidos, o relatório identifica que essa exposição é especialmente alta em profissões administrativas (46%) e jurídicas (44%). Para a Europa, as estimativas são semelhantes. Globalmente, diz o Goldman Sachs, 18% do trabalho poderia ser automatizado por Inteligência Artificial. No Brasil, a projeção é de 25%. Assim, destaca o relatório, extrapolar nossas estimativas globalmente sugere que a IA generativa poderia expor o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral à automação .
Como uma das mais conhecidas IAs vê o direito de greve?
Uma das ferramentas de inteligência artificial mais conhecidas, que ganhou destaque no noticiário no início deste ano, é o ChatGPT, criado pela empresa OpenIA. Em fevereiro, o Sintrajufe/RS fez um experimento: pedimos ao ChatGPT que falasse sobre o tema direito de greve . Veja abaixo sua resposta:
O direito de greve é uma garantia constitucional assegurada aos trabalhadores em vários países, incluindo o Brasil. Trata-se de um direito fundamental que permite aos trabalhadores a possibilidade de suspender suas atividades em caso de discordância com as condições de trabalho ou com as políticas adotadas pela empresa ou pelo Estado.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito de greve aos trabalhadores, desde que observadas determinadas condições e limites. De acordo com a lei, a greve deve ser pacífica, sem violência ou ameaças, e deve ser precedida de uma negociação prévia entre os trabalhadores e a empresa ou o governo.
Além disso, durante a greve, os trabalhadores não podem impedir o acesso de outros empregados ao local de trabalho, bem como não podem impedir o acesso de bens essenciais à população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.
Caso a greve seja considerada abusiva, ou seja, caso os trabalhadores desrespeitem as condições e limites previstos em lei, a Justiça pode determinar a suspensão do movimento, bem como aplicar sanções aos grevistas e às entidades sindicais envolvidas.
Por outro lado, a greve é considerada uma importante ferramenta de luta dos trabalhadores, capaz de pressionar as empresas e o governo a atenderem suas reivindicações. Quando realizada de forma pacífica e dentro dos limites previstos em lei, a greve pode ser uma forma efetiva de exercício da cidadania e de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Não é incomum a Justiça do Trabalho ser acionada para decidir sobre temas cujo julgamento não prescindir de questões subjetivas ou mesmo de análise dos ambientes políticos e sociais do momento. É o caso, por exemplo, de demissões injustas ou até mesmo da legalidade ou não de movimentos grevistas. Como avaliar, sem subjetividade, as condições que o próprio ChatGPT elenca para que uma greve seja considerada legal ou ilegal? Nesses casos, o julgamento não se baseia apenas na jurisprudência, mas também em fatores que um robô não seria capaz de avaliar. Não por ser neutro e, assim, não ter lado ; mas sim porque seu lado é o de quem o formata e controla, sua ideologia está atravessada pela forma como seus operadores veem o mundo.
