TRF4 derruba liminar que suspendia vagas para trans na Furg

Na sexta-feira, 3, o desembargador Roger Raupp Rios, do TRF4, derrubou a decisão liminar que impedia a concessão de cotas para estudantes transgêneros na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). No despacho, o magistrado afirma que as universidades federais têm autonomia para elaborar suas normas internas, sem possibilidade de interferência judicial. A decisão também considera que a concessão de cotas é legítima, uma vez pessoas trans estão dentro dos grupos socialmente desfavorecidos , como previsto na Constituição Federal.

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O juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, havia suspendido as cotas para estudantes transgêneros na Furg. A decisão liminar foi a favor de ação civil pública movida por duas pessoas sob alegação de que não há previsão legal para esse tipo de cota.

Com a decisão liminar, a Furg suspendeu a divulgação dos nomes de estudantes aprovados e aprovadas nestas cotas, o que ocorreria no dia 27 de fevereiro. São dez vagas ofertadas, em cursos de graduação, a partir de trabalho desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (Gese). As vagas foram criadas para esse fim e, portanto, não houve redução na oferta para o ingresso geral.

Com a suspensão da liminar, o processo seletivo para o preenchimento das cotas será retomado. No entanto, a decisão do desembargador Rios não extingue a ação popular que pede a suspensão das cotas. A tramitação seguirá na primeira instância da Justiça Federal, em Rio Grande.

Furg se manifesta

A Furg emitiu nota comemorando a decisão do desembargador do TRF4. Esta conquista é fruto da competência dos procuradores da AGU e da comunidade da Furg que forneceu subsídios para compor uma peça histórica , diz o texto.

Essas pessoas nos ajudarão a ser uma universidade melhor, acadêmicos melhores e pessoas melhores, pois quanto mais diversos e inclusivos forem os espaços, melhores, mais potentes e mais representativos da sociedade eles serão. Ou seja, seremos uma Furg melhor a partir do ingresso desses estudantes , celebrou o reitor Danilo Giroldo.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Diário Popular (Pelotas)