O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de fevereiro o julgamento no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. A ação, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionando o nível superior (NS) para os técnicos do Judiciário Federal. A sessão ocorrerá entre os dias 14 e 21.
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A Fenajufe, por meio da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), solicitou a retirada de pauta para requerer sustentação oral. Em outubro do ano passado, a federação se reuniu com o ministro Zanin para falar sobre o tema. Na ocasião, foram apresentados memoriais com argumentos técnicos e jurídicos pela manutenção do NS.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se manifestaram contra a ADI 7709 e a favor da constitucionalidade do nível superior para os técnicos.
O PGR também ingressou com uma ADI (7710) contra o NS para técnicos e técnicas do Ministério Público da União (MPU). A relatoria está com o ministro Dias Toffoli, com quem a federação também se reuniu.
Fonte: Fenajufe
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF
