Está aberta no site da Câmara dos Deputados uma enquete sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020), que o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer promover para destruir os serviços públicos. Frente à ameaça de votação já nos próximos dias, o Sintrajufe/RS chama a categoria a votar contra a PEC na enquete.
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Na enquete, a pergunta é Qual sua opinião sobre a PEC 32? . Há cinco respostas possíveis: Concordo totalmente , Concordo na maior parte , Estou indeciso , Discordo na maior parte e Discordo totalmente . Até o momento da publicação desta matéria, com cerca de 400 mil votos registrados, Discordo totalmente foi a opção escolhida por 93% dos participantes da enquete. Participe também, clique em Discordo totalmente e mostre que não vamos aceitar o desmonte dos serviços públicos!
Ameaça de votação
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou à carga com a ameaça de votar já nos próximos dias a reforma administrativa. Reeleito deputado federal por Alagoas como candidato mais votado do estado, Lira foi claro em suas intenções em uma entrevista concedida já no dia seguinte ao primeiro turno das eleições: Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana, ver se a gente pode pautar , disse. É a reedição do que Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), já anunciara: que, após as eleições, o governo voltaria à carga com a proposta. Caso Bolsonaro seja reeleito, o processo poderá ser acelerado.
Sintrajufe/RS lança nova campanha
Nessa quinta-feira, 13, o Sintrajufe/RS lançou uma nova campanha de mídia para denunciar ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, a começar pela PEC 32. A primeira peça trata justamente da intenção do governo de Bolsonaro de retomar a discussão da reforma administrativa no Congresso. Com o mote O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso , a campanha irá tratar ainda de outros temas, como a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas e a luta por melhorias salariais para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos e do setor privado. As demais peças serão divulgadas nos próximos dias nas redes sociais do Sintrajufe/RSnos acompanhe AQUI no Facebook e AQUI no Instagram.
Veja abaixo o primeiro vídeo:
A reforma administrativa
A PEC 32 é apresentada pelo governo como a modernização do Estado brasileiro e o fim de privilégios . Mas, na verdade, ela é exatamente o contrário. Se aprovada, a PEC 32 vai acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações temporárias de 10 anos. Isso significa um retrocesso, e a ocupação de cargos públicos por apadrinhados políticos, que ficarão devendo favores a quem os colocou lá é o que vai imperar. A PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil.
A estabilidade corre grandes riscos. No artigo 41, o texto em discussão apresenta cinco possibilidades de perda do cargo por servidor ou servidora concursados: extinção do cargo (única que não vale para os atuais); extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); processo administrativo; avaliação de desempenho; e processo judicial (perda do cargo após decisão judicial proferida por órgão judicial colegiado, sem necessidade de transitar em julgado). Além disso, as novas formas de contratação não preveem estabilidade, apontando para o fim dessa garantia para os futuros contratados.
A PEC ainda abre as portas para privatização de hospitais, escolas, postos de saúde e dificulta ainda mais o acesso à Justiça, escancarando as portas para a corrupção. O artigo 37-A, que a reforma administrativa quer incluir na Constituição, mexe em todo o setor público, abrindo espaço para o aprofundamento das práticas de terceirização, privatização e, no limite, extinção de órgãos e instituições e sua substituição pela iniciativa privada por vouchers ou nãoo que, enfim, torna o setor público subsidiário do privado, mesmo que essa subsidiariedade tenha saído explicitamente da proposta. Abre, também, as portas para a aplicação, em todo o serviço público e sem quaisquer limites, do modelo já aplicado hoje a partir de entidades como as OS™s e Oscips. Não faltam exemplos que mostram que essa é uma comporta aberta para a corrupção.
No ano passado, PEC foi barrada pela luta
Em 2021, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada por Bolsonaro. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas nas quais o Sintrajufe/RS enviou delegações à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 foi construída com muita luta, que precisará ser retomada para derrotar de vez a proposta.
