Na segunda-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka. O sindicato apresentou diversas pautas de interesse da categoria, como liberação para atividades sindicais, distorções nas funções comissionadas, diárias, plantões, reposição salarial, pagamento dos quintos e demandas dos agentes da Polícia Judicial. O sindicato fez uma saudação à nova gestão, destacando a importância do diálogo permanente entre sindicato e administração.
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Participaram da reunião, pelo sindicato, a diretora Cristina Viana e os diretores Fabrício Loguercio, Paulo Cesar Balbinot e Zé Oliveira. Pela administração, estavam presentes o vice-diretor do Foro, juiz federal Paulo Paim da Silva; o assessor da Direção do Foro, Antônio Cesar Marques de Matos; e o diretor da Divisão de Gestão Funcional, Aimoré Leal Teixeira.
Liberação para atividades sindicais
Um dos primeiros temas da reunião foi a liberação de servidores e servidoras para atividades sindicais. A juíza Ingrid Sliwka informou que serão adotados os mesmos critérios utilizados pelo TRF4, com liberação mediante compensação e consulta prévia à chefia imediata.
Esse entendimento já foi aplicado à caravana do Sintrajufe/RS que participou da marcha contra a reforma administrativa em Brasília e das mobilizações na Câmara dos Deputados, pela aprovação dos projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação). O sindicato defende que essas liberações sejam autorizadas sem exigência de compensação pelos diferentes órgãos.
Falta de isonomia de funções comissionadas em determinadas áreas
O sindicato reiterou um tema que vem sendo tratado desde a gestão anterior da Seção Judiciária: a falta de padronização de funções comissionadas entre as Sajas (supervisores/as administrativos e judiciários das subseções do interior).
O Sintrajufe/RS já havia protocolado requerimento junto à Presidência do TRF4, em 2024, sobre o tema. Conforme relatado, cargos com as mesmas atribuições estão recebendo FCs diferentes — há casos de colegas em unidades com uma vara federal que recebem FC-6, enquanto, em outras, a mesma função é remunerada como FC-5.
Outro ponto levantado foi o de novas servidoras e servidores das turmas recursais do 1º grau, que vêm sendo lotados sem função comissionada, diferentemente dos demais integrantes dos gabinetes. O sindicato destacou que a situação viola o princípio da isonomia entre colegas que exercem as mesmas atividades.
De acordo com o Sintrajufe/RS, problemas semelhantes também ocorrem nos gabinetes do tribunal. E há distorções na definição de padrão de FCs e CJs em relação à Seção Judiciária de Santa Catarina quanto a outras unidades, inclusive da área administrativa.
A diretora do Foro, juíza Ingrid Sliwka, reconheceu que essa discussão precisa começar, mesmo que o processo seja longo. Ela avalia que, se uma iniciativa nesse sentido não for tomada, as soluções continuarão sendo postergadas, sem resolução.
Os representantes do Sintrajufe defenderam o levantamento das demandas e o encaminhamento de projeto de lei para criar novas FCs e CJs, procedimento que tem sido adotado por outros tribunais, como o TRT4.
Diárias e plantões
Outro ponto de pauta foi o pagamento de diárias. O sindicato afirmou que considera injusto o critério atualmente adotado, em que, quando o trabalho não é realizado em equipe, devidamente publicizada em portaria, o valor é calculado com base no vencimento individual do servidor ou servidora. Para o Sintrajufe/RS, deveria haver um valor único de diária, independentemente do cargo ou padrão, assegurando igualdade de tratamento, uniformizando pelo maior montante pago atualmente.
Sobre os plantões, o sindicato destacou que servidores e servidoras em regime de sobreaviso não têm contrapartida garantida quando não são acionados, e que, para quem cumpre plantão efetivo, a única compensação é a concessão de folgas. O Sintrajufe/RS defende que, em ambos os casos, haja opção entre compensação (folga) ou pagamento em pecúnia, proposta que também integra o debate sobre reestruturação da carreira conduzido pela Fenajufe.
O sindicato mencionou, ainda, que decisão recente do Conselho da Justiça Federal (CJF) amplia a possibilidade de compensação também para casos de sobreaviso, mesmo sem acionamento efetivo.
Sobre o assunto, a juíza Ingrid Sliwka informou que, anteriormente, já havia participado de um grupo de trabalho sobre assunto junto à Corregedoria. O Sintrajufe/RS formalizará requerimento sobre os temas e seguirá atuando junto à Fenajufe e ao CJF.
Quintos
Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o TRF4 a pagar valores retroativos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente. O pagamento, entretanto, ocorreu apenas para servidores e servidoras do Paraná.
O Sintrajufe/RS vem cobrando que o mesmo se estenda ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina. No dia 25 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 12 processos, que o passivo de quintos reconhecido administrativamente deve ser pago aos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Embora a União ainda possa apresentar embargos declaratórios, a decisão é considerada uma vitória importante para o deferimento dos requerimentos apresentados, em 2023, pelo sindicato ao TRF4.
Com essas informações, o sindicato solicitou, na reunião, que a diretora da foro trate do assunto com o TRF4, para que se chegue a uma resolução do problema, considerando que, no grupo que aguarda o pagamento, há colegas da primeira instância.
A diretora do Foro pediu que o sindicato encaminhe um documento com essas informações. O sindicato formalizará o pedido via ofício, com cópia do requerimento protocolado junto ao TRF4.
Agentes da Polícia Judicial
O sindicato também tratou das demandas dos agentes da Polícia Judicial, especialmente em relação às missões com deslocamento entre cidades. O Sintrajufe/RS reivindica que seja garantido o pagamento de serviço extraordinário para o tempo excedente à jornada regular e que sejam assegurados equipamentos de proteção individual (EPIs), como coletes, para o desempenho seguro das atividades.
O sindicato expressou ainda preocupação com a falta de nomeações de agentes. No encerramento do último concurso, foram 10 provimentos no TRF4, 9 na Seção Judiciária do Paraná e 2 em Santa Catarina, mas nenhum no Rio Grande do Sul, mesmo havendo vagas e demanda de trabalho.
A juíza Ingrid Sliwka afirmou ter conhecimento das demandas e destacou que a gestão reconhece a importância e a qualidade do trabalho realizado pelos agentes da Polícia Judicial, bem como do conjunto de servidores e servidoras da Justiça Federal, sejam da área judicial ou administrativa.
Reposição salarial e adicional de qualificação
A direção do sindicato apresentou informações sobre os projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação), além da reestruturação da carreira em debate no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sintrajufe/RS reforçou que a categoria segue as diretrizes da Fenajufe, que têm por base: reposição das perdas inflacionárias, equiparação com outras carreiras do serviço público federal e redução das diferenças salariais entre os cargos.
Quando ocorreu a reunião, as urgências dos projetos ainda não haviam sido votadas no plenário da Câmara, o que ocorreu no dia 28. As votações do mérito estão marcadas para esta semana.
