A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) promoveu, em 12 de dezembro, o Seminário Internacional de Previência Complementar dos Servidores Públicos. O diretor Lucas Rohde participou do evento.
Atualmente, no Brasil, existem 332 entidades de previdência complementar – 229 empresas privadas, 84 empresas públicas e 19 planos instituidores. São 2,9 milhões de participantes e ativos de R$ 626 bilhões.
Os palestrantes se mostraram, na maioria, a favor da previdência complementar. Como Jaime Mariz, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência. Ele afirmou que há uma exaustão do atual modelo e exemplificou dizendo que, em 1950, havia 2,6 milhões de idosos no país, contra 23,5 milhões atualmente. Em 2050, a estimativa é de 65 milhões de aposentados. São quatro trabalhadores na ativa para financiar um aposentado , disse o representante do governo.
José Ricardo Sasseron, vive-presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), disse que não é contrário à previdência complementar, mas ao modelo aprovado para os servidores públicos, de contribuição definida. Não há definição de qual será o valor do benefício (este é calculado a partir do saldo da conta individual), não há benefício vitalício, o riso é assumido totalmente pelo participante, em vez de ser compartilhado com o patrocinador (governo ou tribunais, por exemplo).
O assunto previdência complementar foi tema do último painel do VI Congresso do Sintrajufe/RS, em 26 de novembro. O vice-presidente da Anfip, Floriano Martins, falou sobre a estrutura da previdência complementar no Brasil, regime geral, regimes próprios, previdência complementar (entidades abertas e fechadas). Ele explicou os riscos que os servidores correm por não saberem o valor benefício e por serem minoria nos conselhos e na diretoria executiva dos fundos.
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O procurador Daniel Pulino reforçou que a tradição da previdência do setor público sempre foi a aposentadoria integral e paritária. Essa lógica mudou com as reformas previdenciárias que ocorreram em vários locais do mundo. No Brasil, disse Pulino, a Reforma da Previdência, quando tirou a integralidade, abriu espaço para a complementação, o que foi uma mudança brutal .
Para Pulino, previdência é sempre algo para dali a 20, 30, 40 anos. Às vezes, uma mudança no mercado traz diferenças e o empregador quer se livrar do risco. O governo quer se livrar do risco e deixá-lo para o trabalhador , concluiu.
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A previdência complementar do servidor é uma realidade, disse o advogado Ricardo Só de Castro. O servidor vai começar a fazer parte de um sistema com o qual não está acostumado a vivenciar. Além disso, de acordo com Castro, isso pode piorar. O sistema é extremamente frágil, inseguro para o participante e, afirmou, o que se tem visto são muitos problemas para garantir os direitos dos participantes.
