Na tarde desta segunda-feira, 27, o Sintrajufe/RS, junto com a CUT/RS e as outras centrais sindicais reuniram-se, no Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). As entidades apresentaram uma série de reivindicações para o enfrentamento da calamidade que assola principalmente trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado no Rio Grande do Sul.
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Durante a reunião, foi entregue a Alckmin um documento assinado pelas centrais que destaca a situação desesperadora de muitos trabalhadores e trabalhadoras no estado. E lembra que, durante a pandemia, o governo anterior editou medidas com “caráter flexibilizatório de direitos e a tentativa de cancelar a representação sindical nas negociações coletivas de trabalho”. Nesse sentido, as centrais afirmam sua preocupação com a aplicação dessas leis neste momento diante da calamidade no Rio Grande do Sul.
O documento das centrais aponta que “é fundamental uma legislação própria para socorrer os trabalhadores afetados gravemente pela calamidade. Precisamos urgentemente de uma legislação própria que assegure a participação dos sindicatos nas negociações e a prorrogação de 180 dias das convenções coletivas. Essas duas medidas, por si só, assegurariam um ambiente propício para negociação com maior segurança jurídica e uma ‘paridade de armas’ necessária. A partir destas garantias as entidades sindicais poderão atender as especificidades existentes adequando possíveis flexibilizações que confiram um mínimo de dignidade nas relações de trabalho e direitos dos trabalhadores”.

Nesse contexto, as entidades apresentam uma série de pautas, entre as quais a suspensão da cobrança de empréstimos consignados em folha por 180 dias, a suspensão do desconto previdenciário dos servidores públicos das regiões que decretaram estado de calamidade e a prorrogação das convenções coletivas por 180 dias. Veja ao final desta matéria a lista completa de reivindicações.
Na atividade, o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, destacou que as ações de solidariedade conduzidas pelo movimento sindical nestas semanas de enchentes. Porém, lamentou que “enquanto alguns choram, outros vendem lenços”, criticando as tentativas de setores empresariais de retirar direitos dos trabalhadores, demitir e suspender contratos. “Nós estamos resistindo a isso”, ressaltou, defendendo “medidas protetivas, protegendo o emprego e a renda” e “reforçar os serviços públicos de qualidade”.
Por sua vez, o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor, afirmou que muitas empresas estão tratando os trabalhadores como se eles tivessem culpa do que aconteceu. E destacou questões apresentadas no documento, como a criação de um auxílio emergencial e uma MP de ultratividade das normas coletivas: “como vamos negociar em um momento como esse?”, questionou.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB-SP), anunciou a publicação de uma MP, mas que “há posições diferentes dentro do governo sobre o tema”, sem dar detalhes sobre o debate. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Gerando Alckmin, após listar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, concluiu: “Não há nenhuma razão para tirar nenhum direito”.

O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini, que também é dirigente da CUT/RS, participou da reunião. Para ele, “o governo tomou medidas positivas, suspendeu a dívida do estado, anunciou o auxílio de R$ 5,1 mil e a construção de casas para os atingidos pelas enchentes. Mas é preciso avançar na pauta trabalhista com medidas concretas de garantia de empregos e direitos. Para os servidores, a suspensão de consignados e a contratação de novos servidores são alguns dos pontos que levantamos. Afinal, para reconstruir o RS é preciso também reconstruir os serviços públicos”.
Reivindicações das centrais:
a) Empregos devem ser preservados. É inaceitável que trabalhadores sejam demitidos neste momento mais traumático da nossa história; |
b) Medida provisória prorrogando as convenções coletivas por 180 dias; |
c) Decreto federal garantindo uma renda mínima para os trabalhadores e assalariados rurais nas regiões de calamidade, tendo como referência o salário-mínimo nacional; |
d) Participação das entidades sindicais nas negociações coletivas relativas a calamidade. Os acordos devem ter o cuidado de resguardar a possibilidade da edição de normas mais benéficas aos trabalhadores; |
e) Não aceitação do modelo de Convenção Coletiva proposto pelas entidades patronais que retirem direitos. Nossas negociações devem considerar as especificidades de cada região, cidade, segmento e a dimensão das consequências da calamidade ou situação de emergência; |
f) Trabalhador que não possuem condições de acessar seus locais de trabalho não podem ser penalizados com descontos em seus vencimentos ou qualquer tipo de punição. |
g) Na negociação dos acordos coletivos faz-se necessária a combinação de elementos que o torne mais equilibrado. Por isso, a negociações devem iniciar assegurando abono de dias, a utilização parcial das férias, incorporação do banco de horas negativo, utilização dos dias de feriado para compensação e, em casos extremos, a reedição do BEM – Benefício Emergencial, com complementação dos salários por parte do empregador; |
h) Considerando que muitas categorias possuem data base neste período, é inaceitável que o período de calamidade seja utilizado para cancelar reajustes salariais e rebaixar direitos. |
PROPOSTAS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE
a) Garantias de instrumentos de controle social dos recursos destinados ao enfrentamento da calamidade e da situação de emergência. Neste sentido, o governo federal e/ou estadual, além de instituir espaços próprios de controle social, deve exigir que os municípios contemplados com recursos públicos instituam obrigatoriamente, através de lei específica, conselhos tripartites de gestão e monitoramento com representação da sociedade civil, garantindo a participação das entidades sindicais locais; |
b) Liberação do FGTS sem limites para os trabalhadores que tiveram suas propriedades e bens destruídos e garantia da liberação dos valores pelo FAT, quando não depositados pelas empresas, até sua cobrança pelo estado; |
c) Linhas de crédito facilitado para empresas atingidas pelas enchentes desde que apresente contrapartida de manutenção dos empregos; |
d) Linha de crédito especial para os trabalhadores de aplicativos nas regiões que decretaram estado de calamidade; |
e) Proteção dos jovens beneficiados pelo programa Jovem Aprendiz, garantindo a prorrogação do programa durante o período de calamidade. |
f) Auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura nas regiões de calamidade que tiveram seus contratos suspensos ou adiados; |
g) Suspensão do desconto previdenciário dos servidores públicos das regiões que decretaram estado de calamidade; |
h) Suspensão da cobrança de empréstimos consignados em folha por 180 dias sem incidência de juros e criar mecanismos para que os trabalhadores atingidos diretamente pela calamidade climática renegociem suas dívidas junto ao sistema financeiro; |
i) Liberação de linha de crédito a fundo perdido para MEIs, pequenas e medias empresas completamente arruinadas pelas enchentes; |
j) Crédito facilitado e a fundo perdido para reconstrução produtiva da agricultura familiar; |
k) Suspensão imediata da cobrança de dívidas de operação de crédito rural e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores familiares e camponeses; |
l) Garantia de seguro defeso extraordinário para proteger os pescadores e trabalhadores da pesca; |
m) Criar condições legais e financeiras para que as cooperativas habitacionais levadas a cabo pelas entidades sindicais sejam efetivamente incluídas nos programas de construção de moradias, adaptação e reformas de prédios para os trabalhadores que perderam suas casas com as enchentes; |
n) Linha de crédito a fundo perdido para aquisição de móveis, linha branca, material de cozinha e cama para trabalhadores que foram atingidos pelas enchentes e que tiveram suas moradias inundadas e seus bens destruídos; |
o) Incentivar os municípios a abrirem frentes de trabalho através de consórcios envolvendo o estado e a iniciativa privada para limpeza e reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes; |
p) Apresentação de um plano de recuperação de equipamentos públicos (escolas, hospitais, postos de saúde, centros esportivos etc.) devastados pela calamidade; |
q) Exigir dos municípios contemplados com recursos financeiros da União ou do Estado do RS que realizem o preenchimento de vagas de concursos ativos, contratos emergenciais e apresentem um calendário de concursos públicos para suprir as necessidades existentes de funcionários; |
r) Que os municípios contemplados com recursos da União e o Estadual respeitem a vinculação constitucional das políticas públicas na área da saúde e educação. |
s) Que os municípios contemplados com recursos da União e do Estado antecipem o 13º salário e pagamento extraordinário de benefícios como vale-alimentação. |
Fotos: CUT/RS e Sindiserv/Caxias do Sul