O Sintrajufe/RS orienta a todos os beneficiários de precatórios sacados em 2024 a realizarem os ajustes necessários na Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024, com o auxílio de um contador profissional.
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Apesar dos esforços da direção junto à Caixa Econômica Federal e da assessoria jurídica, a questão da cobrança de IR nos precatórios continua sendo uma questão contábil. A recomendação é buscar a orientação de um contador, pois a correção da incidência de IR sobre os juros pode ser questionada diretamente à Receita Federal. Caso a Receita não aceite a correção, poderá ser necessário ingressar com uma nova ação judicial.
Orientação do escritório jurídico
O saque de valores provenientes de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) envolve a retenção de Imposto de Renda conforme a tabela progressiva vigente ou com a aplicação de uma alíquota de 3%, dependendo da especificação na requisição de pagamento.
Importante: o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não incide imposto de renda sobre os juros de mora pagos pelo atraso no precatório. Assim, esses valores devem ser indicados como isentos na declaração de ajuste anual.
É essencial que os beneficiários de precatórios consultem um contador para garantir a correta declaração dos valores recebidos. Se precisar de uma cópia da requisição de pagamento detalhada, com discriminação entre o valor principal e os juros, pode solicitar pelo e-mail [email protected].
Contadora parceira com desconto
O Sintrajufe/RS firmou convênio com a contadora Nara de Oliveira Tassinari, que oferece até 50% de desconto no serviço de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para seus associados.
| Contato de Nara de Oliveira Tassinari: |
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Lembre-se de buscar orientação profissional para garantir que sua Declaração de Imposto de Renda de 2024 seja feita corretamente.
