O Sintrajufe/RS é uma das seis entidades convidadas como representante para debater os impactos da reforma administrativa sobre as carreiras no serviço público em audiência pública da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020. O requerimento para realização da audiência, com a lista de entidades, foi apresentado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Notícias Relacionadas
Na justificativa, a deputada argumenta que a PEC 32/2020 modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, nas três esferas, e trata da desconstitucionalização dos direitos . Portugal destaca que a proposta institui novas modalidades de contratação e formas de ingresso no serviço público e estabelece o fim da estabilidade como regra e uma estabilidade mitigada para os cargos típicos de Estado; o fim das promoções automáticas por tempo de serviço; extinção de vantagens, entre outras .
A deputada afirma que a reforma administrativa causará grande impacto no Estado brasileiro e na prestação de serviços à população , com significativas alterações no regime jurídico dos servidores e empregados públicos . Diante disso, e por se tratar de assunto de grande relevância nacional , ela afirma que é preciso ouvir as entidades representativas de servidores e servidoras, de diferentes áreas, para fomentar e aprofundar o debate e oportunizar a exposição de posicionamentos sobre o tema .
