O Sintrajufe/RS realiza reunião do Núcleo de Agentes da Polícia Judicial, que acontecerá na próxima quarta-feira (19), às 19h30min, em formato online pela plataforma Zoom. Durante o encontro, que contará com a presença da assessoria jurídica do sindicato, serão discutidos temas cruciais para a categoria, como a aposentadoria especial (tempo especial x tempo comum) e o PSS (contribuição previdenciária) sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
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A reunião ocorrerá em um momento de grande relevância para os servidores, já que o Sintrajufe/RS está envolvido em uma ação judicial que questiona a cobrança de contribuição previdenciária sobre a GAS. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recentemente manteve uma decisão que afastou a incidência de PSS sobre a GAS, mas também determinou que a restituição dos valores descontados se limite aos servidores da base territorial do sindicato, contrariando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelecem que ações coletivas têm efeitos nacionais.
Embora o TRF4 tenha decidido que a prescrição dos valores a serem devolvidos será de cinco anos, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS irá recorrer dessa decisão, buscando ampliar o período retroativo de devolução dos valores descontados desde o ingresso do Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018.
O sindicato reforça que a luta pela devolução justa dos valores descontados continua, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, que já haviam afirmado que a GAS não deve ser considerada na base de cálculo das contribuições previdenciárias.
O Sintrajufe/RS também destaca a importância da união dos servidores para garantir que seus direitos sejam respeitados. A reunião do dia 19/03 é uma oportunidade para discutir essas questões e fortalecer a mobilização da categoria. Todos os Agentes da Polícia Judicial estão convidados a participar e contribuir com suas opiniões e dúvidas.
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