Sessão do Congresso para análise de vetos é marcada para 7 de dezembro; vetos a emendas da Fenajufe estão na lista

Foi remarcada para o dia 7 de dezembro a sessão do Congresso Nacional que deve analisar os diversos vetos presidenciais que neste momento trancam a pauta do Legislativo. Entre eles, estão os vetos 10 e 25, relacionados a emendas propostas da Fenajufe com pautas dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). A votação desses vetos já foi adiada diversas vezes.

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A nova data foi acertada entre o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Randolfe afirmou que todos os mais de 30 vetos que trancam a pauta serão incluídos na sessão. Mas as prioridades deverão ser os que tratam de três temas: o novo arcabouço fiscal, o marco temporal das terras indígenas e o voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Vetos 10 e 25

Entre os diversos outros vetos na lista, estão o 10 e o 25, referentes aos projetos de lei 2969/22 (Ministério Público da União) e 2342/22 (Judiciário Federal). O veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

O veto 10/23 trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.

A Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sintrajufe/RS, têm desempenhado um papel importante na articulação política para derrubar os vetos 10 e 25, tanto nos estados quanto em Brasília, atuando no Congresso Nacional em busca de apoio parlamentar. O objetivo é garantir direitos para toda a categoria, que podem ser assegurados com a derrubada desses dispositivos; portanto, a mobilização continua.

Participe do abaixo-assinado pela derrubada dos vetos 10 e 25

A Fenajufe disponibilizou um abaixo-assinado online, a ser enviado para os parlamentares, pela derrubada dos vetos de 10/2023, referente ao PL 2969/22 (MPU), e 25/2023, relativo ao PL 2342/2023, que trata das emendas defendidas pela federação quanto a temas como requisito do nível superior (NS) para ingresso no cargo de técnico e a não absorção dos quintos na tabela de revisão salarial para servidores e servidoras do Judiciário Federal. Para participar, acesse AQUI.

Com informações do Poder 360, da Agência Câmara e da Fenajufe