A Receita Federal decidiu prorrogar os prazos para a declaração de imposto de renda e para o pagamento de tributos federais para 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas inundações dos últimos dias. A decisão foi oficializada pela Portaria RFB 415, do dia 6 de maio, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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Com a medida, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. No caso da declaração do imposto de renda, cujo prazo original era 31 de maio, os e as contribuintes terão até 31 de agosto para finalizar a declaração.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
Veja AQUI a lista dos municípios.
Com informações do site da Receita Federal
Foto: Agência Brasil
