O governo espalhou uma “denúncia” repercutida amplamente pela imprensa de que são gastos R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores em carreiras consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 26.
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Paes de Andrade usou ainda de sua retórica para afirmar que se a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, no entendimento do governo que ele representa, a proposta de reforma administrativa servirá para melhorar a gestão do funcionalismo.
O que nem Paes de Andrade nem outros membros do governo federal fazem questão de esclarecer em suas falas, e quando tocam no assunto o fazem de forma a confundir o interlocutor, é que embora algumas funções tenham sido extintas, com a não renovação de concursos para essas respectivas áreas, as servidoras e os servidores concursados nessas funções em anos anteriores continuam na ativa, exercendo suas atividades.
Extinguir e demitir, é isso?
Usar do discurso de que o governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com servidores em carreiras consideradas extintas pela União tem dois componentes, o da tentativa de enganar o povo de que há milhares de servidores desocupados recebendo salários e da intenção escondida por detrás da afirmação. Se a lógica é de que os servidores de carreiras extintas não trabalham e ficaram obsoletos como máquinas, a única saída é a demissão.
Daí, a acusação, além de tentar ludibriar a opinião pública, também é um alerta sobre onde o governo realmente quer chegar com a PEC 32, demitir até mesmo os atuais servidores colocando por terra as garantias que o governo jura respeitar. Portanto, canalhice ou um alerta, nenhum dos dois serve aos interesses do povo brasileiro que depende dos serviços públicos.
A defesa da PEC 32 é uma máquina de mentiras
Presente na audiência pública de segunda-feira, a coordenadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, criticou Paes de Andrade e uma série de pontos da reforma administrativa, como a justificativa do Executivo de que há uma percepção de que o Estado custa muito, mas entrega pouco. Segundo Fattorelli, esse é um argumento sem qualquer comprovação .
Conforme o Sintrajufe/RS divulgou nessa quarta, 28, vários especialistas que também participaram da primeira audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discordaram e criticaram as falas de Paes de Andrade.
O Sintrajufe/RS reforça a luta em defesa do funcionalismo público, lembrando que quase 60% dos servidores e das servidoras no Brasil recebem menos de quatro salários mínimos por mês. Para mostrar o que de fato é a reforma administrativa apresentada pelo governo e como ela vai destruir o serviço público, o sindicato deu início a uma nova campanha contra a PEC 32/2020. Só a união e a mobilização da categoria, somadas a informações corretas, poderão derrubar a PEC 32/2020.
