Foi protocolado nessa terça-feira, 1º de julho, o cumprimento da sentença relativa ao 3º lote da ação do Sintrajufe/RS relativa à devolução do valor de imposto de renda pago sobre os juros das diferenças salariais relacionadas à URV. Recentemente, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) manifestou-se favoravelmente aos cálculos no 3º lote da ação. Foram encaminhados e-mails aos servidores para dar conhecimento sobre os valores e possibilitar ao eventual esclarecimento de dúvidas.
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O Cumprimento de Sentença (Execução) tramita sob nº 5040270-95.2025.4.04.7100. A PFN se manifestou favorável ao andamento nessa quarta, 2, sem impugnação, sendo concluso o processo para decisão do magistrado. Com essa manifestação, a expectativa é de que seja despachado em breve e serem expedidas as ordens de pagamento – RPV. A partir daí, a expectativa é que leve cerca de dois meses para a disponibilização desses valores para levantamento.
O escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN, para dar andamento à execução do processo, com lotes de 200 servidores substituídos. Cada lote é juntado após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal.
1º e 2º lotes aguardam encaminhamento de RPVs
A Procuradoria da Fazenda Nacional já havia se manifestado favoravelmente aos cálculos do primeiro e do segundo lotes da ação (5057511-58.2020.4.04.7100), conforme o Sintrajufe/RS divulgou anteriormente. Os cálculos foram finalizados e houve o ingresso do cumprimento de sentença no dia 23 de maio, o qual tramita sob o número 50309510620254047100. No despacho inicial, o juiz já determinou a expedição das requisições em caso de não impugnação da PFN. Como a PFN já manifestou a concordância com os valores, a perspectiva é da expedição em breve das Requisições de Pequeno Valor.
O quarto lote está em análise na Procuradoria da Fazenda Nacional, que se comprometeu a dar andamento com rapidez.
Novas informações sobre o andamento do processo serão divulgadas nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
