Projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral é encaminhado à CCJ do Senado

O PL 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa segunda-feira, 16. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, estava parado no Senado aguardando despacho.

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A Fenajufe esteve no Senado nas últimas semanas para tratar do Veto 45/2025 (recomposição salarial nas parcelas de 2027 e 2028) e, nos gabinetes, também ressaltou a importância da tramitação do PL 4/2024 na Casa. De acordo com a assessoria parlamentar da federação, o projeto aguarda distribuição na CCJ para definição de relatoria e posterior apreciação no colegiado.

Fonte: Fenajufe

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado