Nessa quarta-feira, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se com representantes da Microsoft. É mais um movimento de uma rodada de encontros do ministro com as gigantes da tecnologia, as chamadas big techs , o que levanta preocupações sobre a participação de empresas privadas estrangeiras no Judiciário brasileiro.
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Desde que assumiu a Presidência do Supremo, em 28 de setembro, Barroso já se reuniu também com representantes da Amazon e do Google. Nas reuniões, conforme notícia do Migalhas, o presidente do Supremo apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais: Vamos fazer o possível para colaborar com os tribunais. A nossa ideia é de parceria, quero que a magistratura me tenha como um parceiro que está aqui para ajudar cada um de nós a servir, da melhor maneira possível, ao país , disse Barroso em sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 17 de outubro.
Em entrevista à TV Migalhas, a diretora da Microsoft Fernanda Funck disse que a Microsoft já está trabalhando nisso, juntamente com um parceiro, a gente já tem as funcionalidades que estão sendo implementadas. E a gente está bastante esperançoso de que isso vai agregar bastante no Judiciário brasileiro . Conforme Funck, as propostas sobre as quais Barroso e as big techs estão dialogando são voltadas para a inteligência artificial generativa, tecnologias com capacidade de aprender a padrões complexos de comportamento a partir de uma base de dados, gerando novas informações de maneira original e até única para cada interação, como explica matéria do site Canal Tech.
Ainda antes que Barroso assumisse a Presidência, o colunista do site Metrópoles Rodrigo Rangel noticiou que a intenção de Barroso é utilizar inteligência artificial para agilizar o acesso de juízes à jurisprudência relacionada aos temas julgados. Não há detalhes sobre como esse processo funcionaria, mas a matéria afirma que para tratar dessa iniciativa, aliás, Barroso iniciou recentemente uma rodada de reuniões com representantes das gigantes globais de tecnologia .
A possibilidade de que as gigantes globais de tecnologia participem desse tipo de ação coloca questões que devem ser debatidas dentro e fora do Poder Judiciário. É o caso, por exemplo, da possível fragilização da soberania nacional ou, por outro lado, da possibilidade de desenvolver ferramentas desse tipo no próprio Judiciário Federal e no Estado brasileiro, especialmente quando se considera que já há experiências bem sucedidas no desenvolvimento de sistemas processuais, como os da 4ª Região, desenvolvidos por servidores e servidoras que demonstraram sua ampla capacidade técnica.
CNJ já barrou contrato com a Microsoft por risco à segurança nacional
Outra questão é a da soberania e da segurança nacional. Essa preocupação já foi manifestadacom consequências práticaspelo próprio CNJ. Em 2019, o Conselho suspendeu a contratação, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, da empresa de tecnologia Microsoft para o desenvolvimento de plataforma de processos eletrônicos e infraestrutura de tecnologia, mediante uso de ambiente eletrônico em nuvem. O contrato previa a destinação de R$ 1,32 bilhão para que a Microsoft prestasse serviço de criação de estratégia de longo prazo na área digital e tecnológica, incluindo o desenvolvimento de um novo sistema de tramitação processual. Em maio de 2020, o contrato acabou rescindido definitivamente.
A decisão do CNJ, ainda em caráter liminar (que seria confirmada depois), foi proferida pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, que destacou preocupações referentes à segurança e aos interesses nacionais: É dizer que empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos Tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira, o que, ressalvadas as cautelas certamente previstas, pode vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil, num momento em que há graves disputas internacionais justamente acerca dessa matéria , disse o conselheiro.
